O prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (PT), responderá a processo por improbidade administrativa por ter incluído no censo escolar alunos da rede privada do município que recebem bolsa da prefeitura. Para aumentar as verbas do antigo Fundef e do FNDE, os estudantes foram matriculados em escolas públicas, apesar de nunca terem visto seus prédios. O caso foi parar no Tribunal Regional Federal (TRF) da Segunda Região.
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Segundo o Ministério Público Estadual, a fraude começou em 2005. Lindberg baixou decreto modificando a forma como as bolsas eram distribuídas. Por falta de vagas, o município já vinha recorrendo às instituições privadas, mas o novo prefeito transformou o vínculo com os colégios em "requisição de serviços". Também através de decreto, ficou estabelecido que o valor repassado, por aluno, seria de R$ 54 mensais.
A matrícula em escolas públicas surpreendeu os pais. Alguns prestaram depoimento no inquérito movido pelo Ministério Público de Nova Iguaçu. De acordo com a petição entregue à Justiça pelos promotores responsáveis pelo caso, em 2005, havia 1.628 bolsas e, no ano seguinte, 1.314. Todas, ainda segundo o MP, transformadas irregularmente em matrículas em escolas públicas.
O procurador do município, Carlos Raposo, nega que Lindberg tenha cometido ato ilegal. Segundo ele, os alunos não estão matriculados duplamente, mas inscritos só em escolas municipais, com as particulares dando o ensino através da "requisição de serviços", um recurso previsto na Constituição Federal.
Segundo ele, o objetivo é evitar que os alunos deixem de estudar. De acordo com o procurador, com o dinheiro arrecadado, houve investimentos na rede pública para aumentar o número de vagas e diminuir o de bolsistas. A prefeitura informou que, em 2005, havia 2.212 bolsistas e hoje eles são 501.
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