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MP proíbe bingos e máquinas caça-níqueis no País

20 de fevereiro de 2004 21h39 atualizado às 21h39

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite de hoje, na sala de desembarque da Base Aérea de Brasília, a medida provisória que determina o fechamento de estabelecimentos de bingos e o proíbe o uso de máquinas de caça-níqueis em todo o Brasil. Lula passou o dia no Rio Grande do Sul onde abriu a Festa da Uva, em Caxias do Sul, e desembarcou na capital federal por volta das 23h. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, afirmou que a decisão de criar a MP foi do próprio presidente. A MP já começa a vigorar amanhã.

A medida resultou, segundo o ministro, de uma avaliação conjunta de Lula, dele e dos ministros José Dirceu, da Casa Civil, Antônio Palocci, da Fazenda, Luiz Duci, da Secretaria Geral da Presidência da República, e Guido Mantega, do Planejamento, por causa dos problemas ocasionados pelo jogo.

O diagnóstico que subsidiou Lula e os ministros foi elaborado por um grupo de trabalho instalado no último trimestre de 2003, que examinou a questão e ofereceu essa opção, baseado em irregularidades detectadas no setor. Um relatório com o resultado final dos trabalhos está sendo encaminhado aos ministros e lideranças do governo no Congresso Nacional, de acordo com o ministro da Justiça. "A questão vinha sendo estudada, maturada e amadurecida", disse.

O presidente Lula também levou em conta os transtornos criados no país nos últimos dias, inclusive com reflexos na economia, após a revelação, pela imprensa, do envolvimento do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. A edição dessa semana da revista Veja informou que o PT capta dinheiro do jogo do bicho para campanhas no Rio Grande do Sul. O Estado protagonizou, em 2002, o escândalo do jogo, envolvendo denúncias contra o então governador Olívio Dutra. O caso foi parar em uma CPI na Assembléia Legislativa e o Ministério Público estadual inocentou o ex-governador.

"É claro que a circunstância geral, este trabalho investigativo que está sendo feito pela imprensa, o estrépito e o alarido que se formaram em relação a isso, até as repercussões no mercado financeiro, ajudaram na formação da decisão do Presidente da República", afirmou Bastos, acrescentando que esta "não é uma decisão que se toma em abstrato, não é uma decisão que se toma da cabeça de alguém".

Quanto a eventuais pedidos de liminares na Justiça, Márcio Thomaz Bastos disse acreditar que o Poder Judiciário vai respeitar a decisão do Executivo. "As decisões do Poder Judiciário, é claro, têm que ser respeitadas e são respeitosamente aceitas pelo Poder Executivo, assim como pelo Poder Legislativo. Mas esta Medida Provisória é um fato legislativo novo. É uma norma legal, absolutamente expressa e determinante que afirma que é proibido o bingo e é proibido o caça- níquel no Brasil".

Até mesmo liminares conseguidas anteriormente perderão seu efeito, conforme o ministro. "Liminares que se referem a situações anteriores não normatizadas, na minha avaliação perdem o efeito. Agora nós temos uma norma, uma norma de direito positivo. As liminares que se referiam a situações legais anteriores estão desprovidas de eficácia". Como uma lei federal prevalece sobre as leis estaduais, a tentativa para reverter o poder da MP por liminar só pede ser feita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida provisória
A MP passa a ter validade depois de sua publicação no Diário Oficial da União, que circula hoje em edição extra. O ministro afirmou que os efeitos da MP se sobreporão a todas as leis estaduais que tratam do funcionamento dos bingos e caça-níqueis. Terá também efeito legal sobre eventuais pedidos de liminares impetradas na Justiça por empresários do setor.

Thomaz Bastos disse ainda que as superintendências da Polícia Federal nos Estados já estão sendo orientadas para primeiro notificar os estabelecimentos e, posteriormente, caso a determinação não seja cumprida, fechá-los, como manda a MP.

Com a edição da MP, segundo o ministro, ficará a cargo do Congresso Nacional criar as leis necessárias sobre o funcionamento desses jogos no país. "Está proibido o bingo, o caça-níquel e isso agora será definido pelo Congresso Nacional", informou. O ministro admitiu que, ao assinar a MP, o presidente Lula levou em conta as denúncias da imprensa envolvendo o ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil Waldomiro Diniz.

O ex-assessor do governo, demitido na semana passada, é acusado de envolvimentos com empresários do jogo do bicho. As denúncias, conforme o ministro têm influído negativamente, inclusive na economia do país, com o aumento do risco país e do valor do dólar, além de queda nas bolsas de valores.

Para OAB, MP dos bingos é casuísmo
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, considera a edição de MP "um casuísmo" para proteger o ministro José Dirceu. "É lamentável que somente após a porta arrombada o governo procure tomar decisões que têm como único objetivo blindar o ministro José Dirceu, que teve o seu principal assessor acusado de ter recebido propina de empresários envolvidos com atividades marginais", destacou Busato.

Ele ressalta que a decisão de Lula também deveria atingir o jogo do bicho que, segundo Busato, é igualmente uma atividade criminosa. "Mas todas essas questões precisariam ser tratadas de forma séria e não episódica, para servir a momentos de crise envolvendo funcionários graduados do Poder", defendeu.

Novas denúncias
O ministro da Justiça determinou à superintendência da Polícia Federal no Rio Grande do Sul que abra inquérito para apurar as denúncias publicadas na edição desta semana da revista Veja. A reportagem revela a suposta atuação do ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil, Waldomiro Diniz, junto a empresários de bingos e jogos de azar para arrecadar recursos para a campanha eleitoral do PT gaúcho.

Segundo a revista, o filho da ex-ministra Emília Fernandes (PT-RS) teria pressionado o ex-diretor da Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs), José Vicente Brizola, a arrecadar dinheiro de empresários ligados a bingos para a campanha eleitoral petista.

História dos bingos no País
Os bingos foram autorizados em 1993, com a Lei Zico, criada para incentivar o esporte com parte da arrecadação indo para clubes e federações. As primeiras casas foram abertas em São Paulo, em 1994, e o jogo se espalhou pelo Brasil, principalmente no Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Em 1998, a Lei Zico foi substituída pela Lei Pelé, que autorizou além dos bingos, a exploração das máquinas caça-níqueis. Mas o Ministério Público começou a receber denúncias de ligação dos bingos com a contravenção.

A lei foi revogada e o controle dos bingos passou para a Caixa Econômica Federal até 2001. Depois disso, o país ficou sem uma lei federal sobre as casas de jogos. Os donos de bingo conseguiram na Justiça liminares para continuar funcionando. em muitos estados, com suporte de leis estaduais. Hoje existem 1,1 mil casas de bingo em todo o país, que movimentam mais de R$ 200 milhões por ano.

Redação Terra