O ministro Felix Fischer pediu vista e com isso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interrompeu o julgamento do conflito de competência que definirá qual juízo julgará a ação contra os controladores de tráfego aéreo envolvidos no episódio do acidente com o avião da Gol, em 2006.
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O conflito de competência em questão envolve os controladores Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrcio de Alencar, Leandro José Santos de Barros e Felipe Santos dos Reis e os pilotos americanos Jan Paladino e Joseph Lepore e discute se a competência para apreciar a causa é do Juízo Federal de Sinop (MT) ou do Juízo Auditor da Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar.
Em 29 de setembro de 2006, Lepore e Paladino pilotavam o jato Legacy quando colidiram com o Boing 737-800 da Gol. O acidente deixou 154 mortos.
Na segunda-feira foi definida a nova relatora que vai julgar o pedido de habeas dos pilotos americanos. Caberá à desembargadora Jane Silva, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a apreciação do habeas-corpus que requer a realização dos interrogatórios de ambos nos Estados Unidos, onde residem.
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