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OAB-SP: intimações do recesso serão republicadas

09 de janeiro de 2008 17h15

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D´Urso, obteve junto ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), desembargador Vallim Bellocchi, o compromisso de que as cerca de cinco mil intimações publicadas durante o recesso de final de ano - de 20 de dezembro de 2007 a 6 de janeiro de 2008 - serão republicadas. Eles estiveram reunidos na noite de segunda-feira para tratar do assunto.

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"Estimamos que cerca de cinco mil intimações foram publicadas neste período de recesso. Pelo Provimento (1382/07), as intimações só deveriam ser publicadas e os prazos só deveriam começar a correr a partir de 7 de janeiro", afirmou D´Urso.

O provimento não permitiu a publicação de acórdãos, sentenças, decisões despachos, intimação de partes ou advogados na 1ª e 2ª instâncias e garantiu o atendimento aos casos urgentes, novos ou em curso pelo sistema e plantões.

Redação Terra