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Entenda o caso das Forças Armadas no Rio

12 de abril de 2007 14h31

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), formalizou na quarta-feira, dia 11, a solicitação para a presença das Forças Armadas no Estado, para ajudar no combate à violência. O pedido aconteceu após a morte do policial militar Guaracy Oliveira da Costa, que fazia a segurança da família de Cabral.

No pedido feito ao governo federal, ele cita os artigos constitucionais que abrem a possibilidade para que o controle da segurança pública seja transferido para as Forças Armadas.

Porém, para conseguir com que as tropas militares saiam dos quartéis e ocupem as ruas, Cabral precisa se declarar oficialmente incompetente para gerir a questão da segurança pública. Por enquanto, ele ainda não fez isso.

As Forças Armadas tomam esse cuidado antes de assumir qualquer responsabilidade na segurança nos Estados porque a ação dos soldados será julgada pelos tribunais civis e não militares.

Se, por exemplo, um militar matar um cidadão durante um tiroteio e não tiver o respaldo constitucional para isso poderá ser condenado por homicídio. Por isso, os comandantes só aceitam tirar os militares do quartel se assumirem o comando das ações de segurança e responderem apenas às suas hierarquias.

Em reunião nesta quinta-feira, dia 12, entre o comando das três Forças Armadas, o ministro da Justiça, Tarso Genro, o ministro da Defesa, Waldir Pires, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Jorge Armando Félix, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo não conseguiu chegar a uma conclusão sobre a melhor forma de enviar as tropas ao Rio. Uma nova reunião foi marcada para segunda-feira.

Redação Terra