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Os pontos mais polêmicos da reforma da Previdência

Lula e os governadores no dia da entrega das propostas de reformas ao Congresso Nacional. Foto: Agência Brasil

Lula e os governadores no dia da entrega das propostas de reformas ao Congresso Nacional
Foto: Agência Brasil

A discussão a respeito das reformas da Previdência e tributária começou no governo FHC, mas não foi adiante por pressão da base aliada. Após a eleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou como prioridade a aprovação das reformas, consideradas fundamentais para a retomada do crescimento do País.

No dia 30 de abril, Lula, acompanhado dos 27 governadores, dos 82 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e de alguns ministros, entregou pessoalmente as propostas das reformas ao Congresso Nacional. O gesto teve o efeito simbólico de mostrar aos parlamentares que a proposta do Executivo tem o apoio de todos os Estados e do Distrito Federal.

Confira abaixo os pontos mais polêmicos da reforma da Previdência:

  • Paridade: A paridade é a extensão dos benefícios de reajustes salariais dos servidores da ativa para os inativos. O tema não estava incluso na proposta original de refoma apresentado pelo governo, mas foi uma das reivindicações dos líderes da base aliada e virou o principal ponto das últimas discussões políticas. Os governadores temem que a paridade coloque em risco as contas dos Estados. O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, afirmou que do ponto de vista do governo, não há obstáculos para a manutenção da paridade salarial.

  • Integralidade: A aposentadoria integral dos atuais servidores também foi um dos pontos que mobilizou o debate político. Os servidores que estão na ativa eram contra a redução dos benefícios. Muitos deles começaram a preparar processos de aposentadoria para encerrar as carreiras antes mesmo da reforma. Por pressão, o governo acabou cedendo e aceitando manter a integralidade. A integralidade seria destinada a mulheres com 30 de contribuição, 55 de idade, 20 de serviço público e 10 anos no cargo e homens com 35 de contribuição, 60 anos de idade, 20 de serviço público e 10 anos no cargo.

  • Taxação dos inativos: ponto dos mais polêmicos, a proposta de reforma estabelece taxação dos atuais e dos futuros servidores inativos que ganham acima de R$ 1.058 (atual teto de isenção do Imposto de Renda) em até 11%. O aumento do limite de isenção de R$ 1.058 para R$ 1,3 mil para o pagamento de contribuição pelos inativos ainda não foi confirmado.

  • Aprovação de novas regras para a idade mínima de aposentadoria: Hoje, os servidores podem se aposentar com 48 anos (mulheres) e 53 anos (homens). A proposta do governo aumenta essas idades para 55 anos e 60 anos, respectivamente. Quem quiser de aposentar antes teria redução de 5% no valor do benefício para cada ano antecipado. A CUT condena a hipótese de ampliação do tempo de trabalho, principalmente com relação aos que ganham baixos salários. Uma saída seria o fim do redutor de 5%, permitindo a aposentadoria pelas regras atuais (53 anos para homens e 48 para mulheres).

  • Estipulação de teto único: no texto original, o valor da aposentadoria ficaria limitado a R$ 2,4 mil, podendo ser complementado com fundos de pensão. Para os futuros servidores, os parlamentares estão estudando a possibilidade de um teto maior de benefícios, que passaria de R$ 2,4 mil para R$ 2,7 mil.

  • Redução das pensões: as pensões para dependentes de servidores falecidos ficam limitadas a 70% do salário do funcionário. No formato atual, são integrais.
  • Redação Terra