TJ-SP suspende aumento de 200% a secretários, subprefeitos e CCs

8 fev 2012 - 20h45

A Justiça de São Paulo concedeu liminar em ação civil púlica movida pelo Ministério Público do Estado e determinou que a prefeitura da maior cidade do País suspenda o regime de subsídio que garantiu aumento salarial de 200%, a partir de 1º de janeiro, aos secretários municipais, subprefeitos e aos funcionários públicos que ocupam cargo em comissão e função de confiança. A liminar foi concedida na terça-feira pela juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública, Simone Viegas de Moraes Leme.

O aumento é questionado em açãoajuizada na segunda-feira pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público Cesar Dario Mariano da Silva, que argumenta que os subprefeitos e ocupantes de cargos de confiança tiveram aumento real de cerca de 200% enquanto os demais funcionários públicos municipais receberam aumento real de 0,01%.

No inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça para apurar a questão, a Secretaria Municipal de Governo confirmou que os titulares de cargos em comissão e funções de confiança do nível de direção superior das secretarias, subprefeituras, autarquias e fundações municipais passaram a ser remunerados por subsídios fixados em parcela única. A Secretaria também informou que o último reajuste para os funcionários públicos municipais foi de 0,01% em maio de 2010, mas alegou ter instituído, nos últimos anos, novos planos de carreiras, cargos e salários, além de ter concedido gratificações e benefícios que teriam revalorizado os vencimentos.

O promotor concluiu que o município afronta os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade pública e da eficiência do serviço público ao "conceder reajuste de cerca de 200% para os ocupantes dos cargos do ápice da pirâmide da administração e outro reajuste meramente simbólico para a maior parte dos funcionários públicos". Ainda segundo a ação, a implantação do regime de subsídio fere o artigo 37, inciso X da Constituição Federal, que determina reajuste linear e anual para todos os funcionários públicos.

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), sancionou o aumento em 16 de dezembro do ano passado. No caso dos subprefeitos, o reajuste é de 193,52% (R$ 6.573,27 para R$ 19.294,10), de acordo com a lei 550/11, publicada naquele mesmo dia no Diário Oficial do município.

A lei havia sido aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 8 daquele mês, com 37 votos favoráveis e 11 contrários. Ela determina que os secretários-adjuntos recebam R$ 18.329,39 e chefe de gabinete do prefeito, vice, das secretarias e subprefeituras, R$ 17.364,69.

Com o aumento, a figura dos superintendentes do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, Serviço Funerário, Autarquia Hospitalar e Autarquia de Serviços Auxiliares de Saúde passaram a ganhar R$ 18.329,39; o mesmo para o presidente da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, diretores gerais da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia e Fundação Theatro Municipal. Já os chefes de gabinete do Instituto de Previdência, Serviço Funerário, Limpeza Urbana vinham recebendo R$ 17.364,69 desde 1º de janeiro.

Fonte: Terra