No prazo final, governo diz que analisa texto do Ato Médico
Projeto de Lei 268/02 deve ser sancionado ou vetado por Dilma Rousseff nesta quarta-feira
No dia em que termina o prazo para que a presidente Dilma Rousseff decida sobre a sanção ou veto ao Projeto de Lei 268/02, o chamado Ato Médico, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que o governo analisa "detalhadamente" o texto final da proposta. Ele destacou nesta quarta-feira que a norma passou por diversas modificações ao longo da tramitação no Congresso e que, depois de finalizado o texto, o governo ouviu representantes de todas as categorias.
Padilha ressaltou a importância da regulamentação da medicina, mas defendeu que seja mantido o "espírito de equipes multiprofissionais". "Reforçamos a importância de se ter a regulamentação da área medica. Isso dá segurança ao paciente, mas é importante também que se mantenha o espírito de equipes multiprofissionais, com outros conhecimentos e competências, que são o conjunto das profissões de saúde. Teremos o dia todo inteiro para analisar e encaminhar sugestões para decisão da sanção da presidenta", disse ele.
O projeto de lei tem sido criticado por profissionais de várias categorias não médicas da área da saúde, que promovem diversos protestos pelo País. Essas categorias consideram o Ato Médico um retrocesso e pedem que a presidente Dilma vete alguns de seus pontos, como o Inciso 1º do Artigo 4º, que atribui exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças. Já para os médicos, esse ponto é considerado a essência da lei.
Na última terça-feira, quando o governo federal lançou o Programa Mais Médicos, a presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Maria do Socorro de Souza, pediu a Dilma que vetasse o projeto, tendo sido seguida por um coro "veta, Dilma".
Agência Brasil
