MT: além de altos salários, juízes querem auxílio transporte

Os juízes e desembargadores de Mato Grosso, que têm rendimento salarial bruto mensal no valor de até R$ 66 mil, aprovaram na última sessão do pleno, na quinta-feira (19) auxílio transporte de quase R$ 3 mil, inclusive para desembargadores que têm acesso a carro oficial diariamente. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) viu irregularidade nessa aprovação e não só suspendeu o pagamento do benefício como também pediu que sejam investigadas as condutas dos desembargadores que votaram pelo auxílio.

A decisão é da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que determinou em caráter de urgência nesta terça-feira (24) a suspensão do pagamento deste adicional, que não é o único.

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Os magistrados de Mato Grosso também recebem auxílio moradia, no valor aproximado de 4,3 mil e auxílio alimentação, de R$ 500, esse último conquistado este ano, já pago na folha de janeiro. O vale transporte, que teria a mesma função do passe, que os trabalhadores têm direito legal. O benefício já havia sido suspenso anteriormente por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os desembargadores que votaram a favor do auxílio seguiram a argumentação que, como os membros do Ministério Público recebem o benefício há oito anos, a simetria constitucional deveria ser observada.

O pedido inicial pelo vale transporte, que só começaria a ser pago após análise orçamentária, foi feito pela Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam-MT). O juiz Yale Sabo Mendes, 1º tesoureiro da Amam, defende que os 304 juízes que serão contemplados precisam deste auxílio, além dos 30 desembargadores que já contam com carro oficial.

“Este benefício não têm nada a ver com os salários e, no caso do auxílio transporte, somente três tribunais não tinham isso, sendo um deles Mato Grosso”, argumenta o tesoureiro, em nome da Amam.

A Amam ainda argumenta que o direito ao auxílio transporte consta da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que diz que o benefício é legal assim como auxilio moradia, no valor máximo de R$ 4,3 mil, outro adicional que os juízes e desembargadores de Mato Grosso recebem.

Após o resultado do julgamento na quinta-feira passada, o presidente do TJMT, Paulo da Cunha, enviou uma consulta à corregedora Nancy Andrighi indagando se haveria violação às decisões proferidas pelo CNJ.

Em sua decisão, Nancy afirmou que o pagamento deste benefício já fora suspenso em mais de uma oportunidade por falta de previsão legal. Segundo a corregedora, ficou comprovado que a verba assumiu um caráter remuneratório, e não indenizatório, como deveria ser.

Para Nancy, “a decisão do Pleno do TJMT, além de incidir em nova irregularidade, contraria o que foi determinado em recente correição, quando a questão foi expressamente julgada e o pagamento considerado indevido”.

Houve polêmica nas sessões em que o auxílio transporte esteve em pauta. O relator da matéria, desembargador Orlando Perri, apresentou seu voto, em 18 de dezembro do ano passado, vetando o pedido da Amam.

Na ocasião, Perri ainda era presidente do TJ. No mesmo dia, mediante um pleno dividido, o desembargador Márcio Vidal pediu vistas do processo, para só depois disso decidir o voto. A matéria voltou à pauta na última quinta-feira e o atual presidente, Paulo da Cunha, também votou contra. Mas a maioria presente aprovou o adicional.

O Pleno tem 29 desembargadores, porque um deles está afastado. De acordo com informações do TJ-MT, alguns desembargadores votaram de uma forma inicialmente e depois mudaram os votos, além disso, dois julgamentos em separado foram feitos na sessão do dia 19. Um a votação pelo sim ou não ao adicional e outra para definir em quanto tempo iria retroagir.

Após a votação, o processo foi requerido pelo desembargador Marcos Machado, que manifestou interesse em relatar por escrito por que é a favor do auxílio transporte.

Por isso, ainda de acordo com o TJ-MT não foram listados os vários votos dos desembargadores presentes na sessão, para informar quais deles terão a conduta investigada pelo CNJ.