MST ocupa fazenda em SP para cobrar posse da União

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ocupam desde a manhã de ontem (16) a Fazenda Santo Henrique, da empresa Cutrale, em Borebi, município paulista. Esta é 14ª vez, desde 2001, que o movimento acampa no terreno para pressionar a destinação da área para reforma agrária. Segundo o MST, cerca de 300 pessoas participam da ação. A propriedade é alvo de uma disputa antiga entre a União e empresa.

De acordo com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), uma ação reivindicatória, iniciada em agosto de 2006, requer a posse da fazenda, que foi ocupada irregularmente nos últimos anos. O processo baseia-se em estudos feitos pelo Incra, que  mostram que a área integrava o Núcleo Colonial Monção, projeto de colonização do governo federal iniciado em 1910 para imigrantes de várias nacionalidades. No total, as fazendas somavam aproximadamente 40 mil hectares, abrangendo os municípios de Agudos, Lençóis Paulista, Borebi, Iaras e Águas de Santa Bárbara.

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O órgão já ajuizou cerca de 50 ações, que totalizam aproximadamente 17 mil hectares a serem retomados para a União. Um hectare corresponde a 10 mil metros quadrados, o equivalente a um campo de futebol oficial. Como parte do processo, a Justiça bloqueou liminarmente a matrícula do imóvel em 26 de setembro para impedir que sejam feitas transações de compra e venda até que se tenha uma decisão definitiva sobre o domínio da área.

O Incra pede que a fazenda, com uma área de 1.101 hectares, seja declarada de propriedade federal, com abertura de matrícula própria em nome da União.“O objetivo da ocupação é pressionar para que a fazenda seja bloqueada de forma definitiva e seja dada posse à União”, explicou Paulo Freire, da coordenação estadual do MST.

Freire informou que a ocupação deve se manter até que haja avanço no processo. “Vamos continuar no acampamento, mobilizados, até que sejamos comunicados de algum andamento no processo, por parte do governo federal e da Justiça. Por lei, terra pública tem que ser destinada para fins de reforma agrária”, declarou à Agência Brasil. O coordenador esclarece que em ações como esta não há utilização da terra para plantio. “O terreno está todo com laranja. O objetivo central é fazer a denúncia das irregularidades da Cutrale na área”, apontou.

Além do questionamento sobre a posse da área, o MST também denuncia descumprimentos de direitos trabalhistas nas instalações da Cutrale. Em 2012, por exemplo, a Justiça do Trabalho de Botucatu determinou que a empresa, uma das maiores produtoras de suco de laranja do mundo, regularizasse os alojamentos de trabalhadores em conformidade com normas de medicina e higiene do trabalho. A decisão atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho que identificou irregularidades na cidade de Areiópolis.

A Cutrale foi procurada pela Agência Brasil, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.