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Ministério: governo quer evitar emendas ao Código Florestal

7 mai 2011 - 17h01
(atualizado às 17h11)
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O governo federal está otimista em relação a um acordo sobre o novo Código Florestal antes que seja levado à votação na Câmara dos Deputados, prevista para a próxima terça-feira. A intenção é evitar que as novas regras, criticadas por ambientalistas, recebam emendas de deputados. A afirmação é do assessor especial do Ministério do Meio Ambiente, Luiz Antonio Carvalho.

"A ministra Izabella Teixeira me pediu que dissesse o seguinte: estamos otimistas, vamos brigar até o último momento para que se construa um consenso, inclusive com o deputado Aldo Rabelo (relator do texto do novo código) para que o projeto entre sem sofrer emendas lá dentro da Câmara", afirmou neste sábado no Seminário Nacional sobre o Código Florestal, organizado por mais de 20 movimentos sociais.

"Isso deixar o código sujeito a emendas hoje é o pior que pode acontecer, porque as emendas não virão a nosso favor. Elas virão em favor da anistia para a área rural consolidada, para massacrar, digamos assim, para demolir o conceito de reserva legal, e por aí vai", acrescentou.

O acordo buscado pelo governo, segundo o assessor, levará em conta a proposta atual, os interesses do agronegócio, do desenvolvimento sustentável e do governo. No entanto, destacou que o ministério não compactua com a proposta - considerada inconstitucional por Carvalho - de anistiar as irregularidades ambientais cometidas antes de junho de 2008.

Impasse

A votação, inicialmente marcada para quarta-feira desta semana, foi transferida para terça-feira da semana que vem por falta de acordo. Durante um almoço realizado no Palácio do Planalto na quarta-feira, o relator do novo texto, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), reuniu-se com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), e com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio. Mas pontos de divergência, especialmente sobre as regras das áreas consolidadas de floresta e plantio, impediram um acordo sobre o tema.

Um dos impasses entre relator e governo está relacionado à permissão de manutenção de plantações e pastos (chamadas de áreas consolidadas) em Áreas de Preservação Permanente (APP). Rebelo acredita que a regulamentação sobre o que teria ou não continuidade poderia ficar por conta de decreto presidencial, portanto fora do código. Os agricultores, diz, querem que a especificação esteja na lei.

Plantações de maçã, uva e café, por exemplo, poderiam ser mantidas. O deputado admite, contudo, que ainda não há uma "solução adequada" sobre como o assunto deve ser tratado no texto.

A queda de braço está também na questão da reserva legal, área das propriedades que não pode ser desmatada. O relatório apresentado por Aldo Rebelo no início desta semana mantém as pequenas propriedades (de até quatro módulos fiscais, medida variável que vai até 400 hectares) livres de recompor a reserva legal. O governo quer que a determinação valha para as propriedades de agricultura familiar.

Em relação às áreas de preservação permanente (APP), o relatório mantém as faixas de mata ciliar de 30 metros para rios de até 10 m de largura a 500 m para rios com largura superior a 600 m. Inicialmente, a ideia era reduzir de 30 m para 15 m a APP em córregos (menos de 5 m de largura). Nos casos de APPs já desmatadas, a recomposição poderá ter extensão de 15 m, metade dos 30 m exigidos para as áreas que se mantiveram preservadas.

O texto prevê que o produtor que regularizar sua propriedade terá a cobrança de multas suspensa. O prazo para aderir ao programa de regularização é de um ano após inscrição no cadastro de regularização ambiental (CAR), a ser criado pelo governo.

Outro ponto do texto permite que a compensação de um desmatamento além do permitido possa ser feita com a compra de florestas em outra propriedade, de qualquer parte do território nacional, desde que seja no mesmo bioma. A lei atual limita esse tipo de compensação ao mesmo Estado.

Agência Brasil Agência Brasil
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