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Marina Silva: proposta do Código Florestal é um retrocesso

4 mai 2011
23h38
atualizado às 23h51

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva (PV) voltou a criticar o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o Código Florestal Brasileiro. "Lamentavelmente, a proposta que está aí não é aquela que coloca o Brasil na agenda do século 21. É a agenda que continua olhando para trás, antes da Constituição de 1988", disse.

Segundo Marina, dizer que as atividades agrícolas podem ser consideradas de interesse social e que, por isso, não precisam respeitar a reserva legal, nem as áreas de preservação permanente, é um retrocesso.

"Lamentavelmente, nós estamos olhando para trás, para o retrocesso, não para o futuro. Não para a sociedade que aponta ganho do encontro entre economia e ecologia de uma agricultura, que cria uma nova narrativa para se combinar a preservação das nossas bases naturais de desenvolvimento e aumento de produção por ganho de produtividade, e não por flexibilização na legislação ambiental", criticou.

Para Marina, o sensato é adiar a votação do Código Florestal, até mesmo porque o texto apresentado contém várias "pegadinhas" e precisa ser amplamente analisado e discutido com a sociedade. Ela disse que só a perspectiva de aprovação do texto já levou ao aumento do desmatamento em Mato Grosso, no sul do Amazonas e em Rondônia.

Votação é adiada para terça-feira
O ministro da Relações Institucionais, Luiz Sergio, confirmou na noite desta quarta-feira que a votação do Código Florestal foi adiada para terça-feira da próxima semana. O adiamento foi um acordo com os líderes da base aliada do governo. Para o ministro, esse é "um último esforço para a conclusão de um grande pacto sobre o novo código".

Confira alguns dos pontos polêmicos do projeto de novo código florestal:
1. Topos de morros e encostas, que via de regra são Áreas de Proteção Permanente (APP), poderiam ser utilizados para plantio de culturas que hoje já utilizam essas áreas, como café, maçã e pecuária extensiva.

2. O novo texto de Aldo Rebelo fixa uma área de preservação ao longo de cursos d'água. No caso de a exigência de preservação de 30 metros, por exemplo, não deixa claro se é obrigatória uma área de preservação de 15 metros de cada lado dos rios ou se é possível cumprir os 30 metros apenas em uma margem e utilizar o outro lado do rio para plantio à vontade.

3. O texto mais recente apresentado por Aldo Rebelo estabelece também que os proprietários de pequenos módulos rurais (de 20 a 400 hectares) poderão manter apenas o percentual de vegetação nativa que possuíam até 2008. A iniciativa acaba por penalizar aqueles que cumpriram a legislação ambiental no passado, uma vez que o reflorestamento de áreas degradadas nesses módulos fiscais não seria obrigatório.

4. O projeto daria ainda aval para que governos estaduais e municipais declarassem uma área como "interesse social" para produção de alimentos, abrindo brechas para mais desmatamento.

5. A proposta de Aldo Rebelo promove por fim uma anistia à multa de desmatadores, permitindo que as penalidades fiquem suspensas desde que o infrator se comprometa a recuperar a área degradada.

Agência Brasil Agência Brasil
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