Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a liberação de R$ 900 mil para o financiamento de projetos de alternativas penais para o Estado do Maranhão. Os recursos, do exercício de 2014, do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), deverão ser complementados com outros R$ 100 mil aplicados pelo Estado, totalizando R$ 1 milhão para a implantação do Centro de Monitoração Eletrônica em São Luís.
O Ministério da Justiça é parte integrante do Comitê Gestor Integrado criado pelo governo do Maranhão para controlar a crise prisional instalada no Estado e se comprometeu a contribuir no que diz respeito às práticas de alternativas penais. O monitoramento deve ajudar a diminuir o alto déficit de vagas no sistema e o elevado índice de presos provisórios nas unidades de detenção.
A portaria especifica que os recursos e projetos para a implantação do centro ficam sob responsabilidade da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) do Estado e são destinados exclusivamente à contratação de empresa para fornecimento dos equipamentos necessários à monitoração. O Estado deverá disponibilizar, além dos recursos previstos para o convênio, estrutura física adequada e servidores públicos capacitados para o acompanhamento das pessoas monitoradas.
Procurada, a assessoria do governo do Maranhão informa que a Sejap aguarda documento do Departamento Penitenciário Nacional para oficializar os termos da ação e só se pronunciará depois disso.
A situação precária dos presídios maranhenses vieram à tona novamente em 2013, quando uma rebelião deixou nove mortos e 20 feridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, somente em 2013, 60 presos foram mortos nos presídios maranhenses, incluindo três decapitados. Em 2014, já foram registras cinco mortes em unidades prisionais do estado.
O monitoramento de presos é uma das 11 medidas emergenciais adotas pelo Estado. Também está o previsto o reforço da Força Nacional de Segurança, que deve atuar na segurança dos presídios até o dia 23 de fevereiro, projetos para a melhoria das condições de saúde, realocação e assistência prisional, além de capacitação de policiais e transferência de detentos para presídios federais.
A Defensoria Pública do Maranhão também coordena um mutirão carcerário, iniciado em 15 de janeiro, para análise dos processos dos presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com ênfase nos provisórios. Segundo informações do governo do Estado, em São Luís foram adotadas 2.696 providências, incluindo pedidos de progressão de regime, habeas corpus, prisão domiciliar, livramento condicional, indulto, comutação, unificação e remissão de penas, entre outras.
Mais 512 providências foram adotadas por defensores públicos que atuam nas 25 unidades de atendimento da Defensoria no interior do Estado, contabilizando um parcial de 3.208. A previsão é que a fase processual do mutirão siga, pelo menos, até a primeira quinzena de abril.
3 de janeiro - Cinco pessoas foram vítimas de tentativa de homicídio e o sargento reformado da PM Antônio César Serejo, morto, durante onde de ataques ordenadas por detentos do Presídio de Pedrinhas, em São Luís
Foto: Clodoaldo Corrêa / Especial para Terra
3 de janeiro - Na mesma noite, quatro coletivos foram incendiados. Uma menina de 6 anos acabou morrendo em decorrência das queimaduras. Sua mãe e sua irmã, de 1 ano, também ficaram feridas, além de um homem. O bisavô da vítima fatal morreu de infarto ao saber do atentado
Foto: Clodoaldo Corrêa / Especial para Terra
9 de janeiro - A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, participa de reunião extraordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, para debater a situação no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, e as violações dos direitos humanos cometidas contra presos
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
9 de janeiro - Pedrinhas foi um dos alvos de investigação da CPI do Sistema Carcerário, em 2008, quando foi listado entre os 10 piores presídios do País
Foto: Clayton Montelles / Governo do Maranhão / Agência Brasil
9 de janeiro - Após reunião com a cúpula da Segurança do Maranhão e com a governadora Roseana Sarney, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou medidas conjuntas para o enfrentamento ao crime e a melhoria do sistema penitenciário do Estado
Foto: Geraldo Furtado / Governo do Maranhão / Divulgação
10 de janeiro - Muitas faixas contra a governadora Roseana Sarney (PMDB) foram pintadas pelos manifestantes
Foto: Clodoaldo Corrêa / Especial para Terra
10 de janeiro - No começo, apenas um pequeno grupo pintava os cartazes e fazia barulho em cima de um carro de som
Foto: Clodoaldo Corrêa / Especial para Terra
10 de janeiro - Desde as 16h, um pequeno grupo começou a organizar a manifestação em frente à biblioteca pública Benedito Leite
Foto: Clodoaldo Corrêa / Especial para Terra
10 de janeiro - Uma forte barreira policial conteve a manifestação e como é de praxe durante manifestações, todas as entradas da praça foram cercadas com gradeado e os manifestantes não conseguiram se aproximar da frente do palácio
Foto: Clodoaldo Corrêa / Especial para Terra
10 de janeiro - O movimento saiu da praça Deodoro, no centro da cidade, até a praça Dom Pedro II, onde fica o Palácio dos Leões, sede do poder Executivo estadual
Foto: Clodoaldo Corrêa / Especial para Terra
10 de janeiro - Cerca de 500 pessoas foram às ruas da capital maranhense nesta sexta-feira para cobrar do poder público melhoria no sistema de segurança e na prestação de serviços
Foto: Clodoaldo Corrêa / Especial para Terra
5 de janeiro - Dez pessoas foram presas até a tarde do domingo suspeitas de envolvimento com os ataques a coletivos e delegacias na cidade de São Luís
Foto: Clodoaldo Corrêa / Especial para Terra
4 de janeiro - Viatura baleada em delegacia que foi alvo de atentado
Foto: Clodoaldo Corrêa / Especial para Terra
15 de janeiro - Governadora Roseana Sarney recebe apoio logístico da secretária responsável pela administração penitenciária do Paraná
Foto: Janaína Garcia / Terra
16 de janeiro - Segundo funcionários do presídio, a rebelião estaria ocorrendo Centro de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), uma das oito unidades prisionais do complexo
Foto: Janaina Garcia / Terra
16 de janeiro - Do lado de fora de Pedrinhas, as mulheres de dois detentos afirmaram ao Terra que ouviram, por volta das 13h30, barulhos de tiros e bombas
Foto: Janaina Garcia / Terra
16 de janeiro - Agentes da Força Nacional e homens da Tropa de Choque da PM do Maranhão entraram pouco antes das 14h desta quinta-feira em uma das unidades do Complexo Penitenciário de Pedrinhas para conter um princípio de rebelião
Foto: Janaina Garcia / Terra
16 de janeiro - Para o pai de Ana Clara, a filha não será a última vítima da violência no Estado
Foto: Janaina Garcia / Terra
16 de janeiro - Grupo protestou contra a escalada da violência em todo o Maranhão
Foto: Janaina Garcia / Terra
16 de janeiro - O filho de Josaíldes foi baleado e morto em uma escola da Grande São Luís
Foto: Janaina Garcia / Terra
17 de janeiro - A secretária de Administração Penitenciária do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, fala na sede do governo do Maranhão, em São Luís, sobre um software que o governo paranaense cedeu ao Estado para gerenciar a situação dos presos maranhenses
Foto: Janaina Garcia / Terra
17 de janeiro - Sebastião Uchôa conversou com o Terra nesta sexta-feira
Foto: Janaina Garcia / Terra
17 de janeiro - "Não é resto de comida, não: é comida que os presos não querem", faz questão de observar dona Geni
Foto: Janaina Garcia / Terra
20 de janeiro - Comboio de viaturas para transferência de presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas
Foto: Handson Chagas / Sejap / Divulgação
20 de janeiro - Identidade, quantidade e destino de presos transferidos não foram confirmados pelo governo do Maranhão por "questão de segurança"
Foto: Handson Chagas / Sejap / Divulgação
20 de janeiro - Nesta segunda, o Maranhão iniciou a transferência de presos de Pedrinhas para presídios federais de segurança máxima