MA: bancos vão indenizar vítimas de empréstimos fraudulentos
Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$12 mil; Santander, R$ 8 mil e o BMG, R$ 10 mil
Os clientes que foram vítimas de empréstimos fraudulentos no Banco do Brasil, Santander e BMG no Maranhão serão indenizados por danos morais. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MA) e foi divulgada nesta sexta-feira (30).
Em um dos processos, o Banco do Brasil foi condenado a indenizar em R$12 mil um cliente que teve seu nome incluído indevidamente nos serviços de proteção ao crédito, em decorrência de empréstimo fraudulento contratado - também indevidamente - em seu nome.
O banco Santander terá que pagar R$ 8 mil e o BMG, R$ 10 mil. No julgamento dos processos, os argumentos das instituições financeiras não convenceram o desembargador-relator Cleones Cunha.
Para o magistrado, os bancos e estabelecimentos comerciais devem utilizar todas as precauções para garantir segurança na efetivação de cadastros, não tendo os clientes vítimas de fraude a obrigação de arcar com pagamentos de dívidas decorrentes de contratos juridicamente irregulares.
