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Luiz Fux defende "soberania" e vota por liberdade a Battisti

8 jun 2011
20h06
atualizado em 9/6/2011 às 01h17
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Laryssa Borges
Direto de Brasília

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira o colega Gilmar Mendes, relator do caso Basttisti na corte e que defendeu, antes dele se pronunciar, a extradição do italiano. Ao votar pela liberdade do ex-ativista, Fux disse que, pela preservação do princípio da soberania, os magistrados não podem se negar a cumprir a decisão do chefe do Executivo - o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva - de não enviá-lo a seu país de origem.

Ao votar pela liberdade do ex-ativista, Fux disse que os magistrados não podem se negar a cumprir a decisão do chefe do Executivo
Ao votar pela liberdade do ex-ativista, Fux disse que os magistrados não podem se negar a cumprir a decisão do chefe do Executivo
Foto: Fellipe Sampaio/SCO / Divulgação

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Após decidirem hoje que a Itália não tem legitimidade para contestar a decisão de Lula de não extraditar Battisti, os ministros analisam agora a petição da defesa pela liberdade do ex-ativista. "O que está em jogo aqui é a defesa da soberania do presidente da República, não tenho a menor dúvida. O que está em jogo não é nem o futuro nem o passado de um homem, mas a soberania nacional. As razões do presidente não seriam sequer examináveis. O STF estabeleceu que o presidente da República poderia lavrar um ato de soberania, e isso não é uma anomalia do sistema jurídico", disse Fux.

Mendes, em seu voto, critou um suposto descumprimento, por parte de Lula, da decisão da Corte de extraditar Cesare Battisti, e defendeu que o ex-ativista fosse enviado imediatamente à Itália. Segundo Mendes, o Supremo não é obrigado a cumprir a decisão do então presidente. Ainda de acordo com o ministro, o chefe do Executivo não poderia ter se negado a entregar o ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) às autoridades italianas, descumprindo o tratado de extradição entre Brasil e Itália. Para Gilmar Mendes, o não-cumprimento da extradição de Battisti autorizada pelo STF no final de 2009 retiraria parte dos poderes da corte e acabaria por transformá-la em um "clube lítero-poético-recreativo".

Caso Battisti
Ex-integrante da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por quatro assassinatos, ocorridos no final da década de 1970. O italiano nega as acusações. Depois de preso, Battisti, considerado um terrorista pelo governo da Itália, fugiu e se refugiou na América Latina e na França, onde viveu exilado por mais de 10 anos, sob proteção de uma decisão do governo de François Miterrand. Quando o benefício foi cassado pelo então presidente Jacques Chirac, que determinou a extradição de Battisti à Itália, o ex-ativista fugiu para o Brasil em 2004. Encontrado, ele está preso no País desde 2007.

O então ministro da Justiça, Tarso Genro, sob o argumento de "fundado temor de perseguição", garantiu ao italiano o status de refugiado político, o que em tese poderia barrar o processo de extradição que o governo da Itália havia encaminhado à Suprema Corte brasileira. Ainda assim, o caso foi a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2009, quando os magistrados decidiram que o italiano deveria ser enviado a seu país de origem, mas teria de cumprir pena máxima de 30 anos de reclusão, e não prisão perpétua como definido pelo governo da Itália. Na mesma decisão, no entanto, os ministros definiram que cabe ao presidente da República a decisão final de extraditar ou confirmar o refúgio a Battisti.

No dia 31 de dezembro de 2010, último dia de seu governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não extraditar Battisti à Itália, com base em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que levantava suspeitas de que a ida do ex-ativista a seu país de origem poderia colocar em risco a sua vida. Segundo o documento, a repercussão do caso e o clamor popular tornariam o futuro de Battisti "incerto e de muita dificuldade" na Itália.

Três dias depois da decisão de Lula, a defesa de Battisti entrou com um pedido de soltura no STF, mas o governo italiano pediu ao Supremo o indeferimento da petição, alegando "absoluta falta de apoio legal". Na ocasião, o presidente do STF, Cezar Peluso, negou a soltura imediata e determinou que os autos fossem encaminhados ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. No dia 3 de fevereiro, o governo italiano encaminhou STF um pedido de anulação da decisão de Lula, acusando-o de não cumprir os tratados bilaterais entre os dois países. O ex-ativista aguarda desde então uma nova manifestação da Suprema Corte brasileira.

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Fonte: Terra
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