Lógica para tratamento de crianças é prisional

A legislação brasileira prevê que crianças nascidas dentro de presídio possam ficar com a mãe até completarem 7 anos de idade, desde que possam ser acolhidas  em ambientes que as distancie de uma rotina carcerária. Mas, como tudo no Brasil, a realidade é bem diferente da teoria. A maioria das unidades prisionais do País não possui creches ou berçários apropriados, além da lógica de tratamento das crianças seguir as diretrizes de um presídio, como reconhece a coordenadora da Comissão Especial de Efetivação dos Direitos da Mulheres no Sistema Penal, do Ministério da Justiça, Rosangela Peixoto Santa Rita.

“A gente tem depoimentos, principalmente no Estado de São Paulo, até vídeos e documentários gravados sobre isso, de que as crianças se perdem. Por quê? Porque não tem uma lógica de atenção a essas crianças, a lógica ainda é prisional, estritamente de segurança”, diz, referindo-se ao destino daqueles que nascem dentro dos presídios.

Notícias relacionadas

Elon Musk fala sobre ato de Bolsonaro no Rio e diz que Moraes é contra a democracia

Homem vai para UTI após tirar siso em faculdade da Unesp: 'Gritava de dor'

Vereador manobra ambulância do Samu que estava em atendimento e é criticado

Até o conceito dessas creches e berçários é uma incógnita para o poder público, e a falta de definição de uma política clara que preveja o cumprimento da legislação, faz com que cada Estado crie sua própria regra, tendo em vista a realidade de cada local. “Fica muito na questão do achismo, as secretarias e juízes não deixam a criança ficar porque não tem espaços. Mas ao mesmo tempo não se pensa nessa questão da quebra dos vínculos”, analisa a cordenadora.

Segundo ela, a situação das crianças e mães dentro dos presídios é fruto de uma cultura prisional na qual “tudo se pensa pela ótica masculina, e o Direito segue esta lógica (...) porque tudo fica na alçada da segurança, da rotina carcerária, e prejudica essa outra esfera, que nos chamamos de políticas sociais”.

Rosangela afirma que está sendo feito um trabalho de elaboração de políticas nacionais, alinhado com o trabalho de outros ministérios como da Educação e Saúde, para que sejam definidas diretrizes padronizadoras mais claras acerca do tratamento das crianças dentro e fora dos presídios.

“Uma questão que estamos discutindo muito aqui no ministério é uma definição sobre essa conceituação nacional sobre esses espaços... na maioria dos lugares, quando a gente chega, existe uma identificação que, no meu ponto de vista, é um pouco errônea, do que é um berçário, do que é uma creche”, diz ela, defendendo o caráter socializador e pedagógico desses locais.

A comissão criada dentro do Ministério da Justiça, da qual Rosangela faz parte, quer determinar como serão resolvidas as situações criadas com o nascimento de crianças dentro dos presídios. “Caso ela vá para um abrigo, tem que ser propiciado o convívio com essa mãe, mas isso, infelizmente, ainda não é pensado”, diz ela, citando também a questão do parto e diretos das crianças, “tem que se pensar no direito na criança, porque isso está previsto no Estatuto da Criança e Adolescente, desde a gestação, coibir de todas as formas a questão do parto com algemas, para garantir o direito da criança desde a gestação”.