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Liberação de insumos para medicamentos continua prejudicada, segundo a Firjan

15 ago 2012
20h22
atualizado às 23h28

Apesar de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) declarar que está sendo cumprida a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou, há uma semana, a volta ao trabalho de 70% dos servidores em greve, a liberação de medicamentos e insumos importados nos portos e aeroportos do país ainda não voltou ao normal. De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que havia alertado para o risco de faltar medicamentos, além de outros produtos para a indústria, o trabalho de liberação dos insumos nos portos continua prejudicado. A Anvisa, no entanto, diz que a normalização das atividades está ocorrendo gradualmente.

Veja como a greve dos servidores federais pode afetar sua rotina

A advogada chefe da Divisão Tributária da Firjan, Cheryl Berno, declarou, no entanto, que as empresas reclamam que os funcionários da Anvisa só estão aceitando dez protocolos de liberação por empresa, além de não respeitarem o prazo de inspeção de 48 horas, determinado pela Justiça. De acordo com a advogada, além de toda a mercadoria acumulada, a liberação não está funcionando com 70% do efetivo e os fiscais estão fazendo juízo de valor para determinar o que é urgente para liberação ou não.

A greve dos servidores da Anvisa completa um mês amanhã. De acordo com o dirigente do comando nacional de greve Giulio Cesare da Silva Tartaro, todos os postos da Anvisa mantêm um plantão de no mínimo 30% dos funcionários, como determina a lei, para não deixar faltar produtos emergenciais. Tartaro declarou, ainda, que apesar de ser considerada abusiva pela categoria, a decisão judicial de manter 70% do efetivo está, sim, sendo cumprida.

''Setenta por cento envolvem Brasília e os estados, então não é para separar São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, não, é a Anvisa inteira. A agência tem cerca de 3 mil servidores, a maioria de Brasília voltou. Se você somar o número de servidores de Brasília com o dos estados, então você vai ter 70%'', declarou o sindicalista.

Em reunião hoje nesta quarta-feira, o comando de greve reafirmou a continuidade do movimento. Uma assembleia está marcada para sexta-feira, mas só deve ocorrer se o governo receber representantes da categoria amanhã, o que ainda não foi confirmado. Tártaro lembra que a mobilização não é só de servidores da Anvisa, mas envolve outras agências reguladoras. De acordo com o sindicato, os servidores estão desde 2008 sem nenhum reajuste, inclusive para compensar as perdas salariais causadas pela inflação.

O movimento grevista
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais aumentaram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias estão em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil servidores sem trabalhar. O número, no entanto, é contestado pelo governo.

Estão em greve servidores da Polícia Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.

O Ministério do Planejamento declarou que está analisando qual o "espaço orçamentário" para negociar com as categorias. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deve conter a previsão de gastos para 2013.

No dia 25 de julho, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto para permitir a continuidade dos serviços em áreas consideradas delicadas. O texto prevê que ministros que comandam setores em greve possam diminuir a burocracia para dar agilidade a alguns processos, além de fechar parcerias com Estados e municípios para substituir os funcionários parados.

Agência Brasil Agência Brasil
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