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Lei prevê dispensa do trabalho para tirar título eleitoral

15 abr 2010
15h29
atualizado às 15h34

Os cidadãos que pretendem votar pela primeira vez nas eleições deste ano, em outubro, poderão faltar ao trabalho para a emissão do título. De acordo com a assessora de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Eliana Passarelli, a legislação trabalhista prevê um dia de dispensa para tirar o título. O prazo para emissão e regularização da situação eleitoral termina no dia 5 de maio, sem prorrogação.

Segundo o TRE, a Justiça Eleitoral também oferece uma opção na internet (http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/titulo_net.htm/) para o eleitor solicitar o título e antecipar a emissão do documento. Mesmo assim, é necessário o comparecimento a um cartório eleitoral para a conclusão do atendimento.

A assessora do TRE-SP afirma que este é um "bom momento" para o eleitor solicitar ou regularizar o título. "Por enquanto, os cartórios não têm filas e o sistema não tem problemas devido ao aumento da procura. O atendimento é rápido e o título sai na hora", destaca.

Os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos TREs possuem um espaço para consulta por nome ou número do título para o eleitor que quiser conferir sua situação.

Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral não pode participar de concursos públicos, tirar CPF, efetuar matrículas em colégios ou faculdades, tirar ou renovar passaportes ou até mesmo ser contratado como funcionário de uma empresa.

O inscrição e o voto são obrigatórios para os cidadãos entre 18 e 70 anos. O voto é facultativo para eleitores com mais de 70 anos e que completam 16 anos até dia 3 de outubro, data do primeiro turno.

Fonte: Redação Terra
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