Justiça Federal nega pedido de liberdade a Fernando Baiano
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou nesta sexta-feira habeas corpus da defesa de Fernando Antônio Falcão Soares, conhecido como Fernando Baiano, que pedia a revogação da prisão preventiva decretada pelo juiz Sérgio Moro. Baiano seria o operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras investigado na Operação Lava Jato - tanto o lobista quanto o partido negam.
O advogado de Baiano alegou que as provas são fracas, baseadas em suspeita de recebimento de valores por Baiano no exterior e em depoimentos de outros investigados. Para a defesa, a medida estaria sendo usada para minar o emocional de seu cliente.
Em seu voto, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do caso Lava Jato no tribunal, afirmou que o prisão preventiva tem como foco o conjunto dos fatos e circunstâncias da investigação, não havendo qualquer ilegalidade na conversão da prisão temporária, a primeira decretada, em preventiva, autorizada por Moro no último dia 21.
“Em se tratando de grupo criminoso de incontável capacidade financeira e havendo registro de tentativa de cooptação de testemunha ou de influenciar na instrução criminal, é possível e aconselhável o encarceramento cautelar, diante dos riscos à ordem pública, à investigação e instrução e à aplicação da lei penal”, concluiu Gebran.
