O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que todos os fiscais agropecuários em greve retornem ao trabalho, pondo fim a uma paralisação que tem gerado preocupação dos exportadores brasileiros de produtos agrícolas como soja e carnes, informou nesta sexta-feira a Advocacia Geral da União, responsável pelo pedido à corte.
A decisão é do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, expedida na quinta-feira, contra o Sindacato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários. "Para o magistrado, é incontestável a necessidade de compatibilidade do direito a greve com a manutenção dos serviços essenciais e indispensáveis à população", informou a AGU em nota.
O Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários afirmou que a categoria irá retornar imediatamente ao trabalho, mas em comunicado no seu site disse que tentará reverter a decisão do STJ.
Ao longo da semana, indústrias de carne e exportadores de soja disseram que a paralisação iniciada na segunda-feira colocava em risco o funcionamento de frigoríficos e o embarque de grãos.
Os fiscais agropecuários são responsáveis por autorizar o abate de animais e o transporte de produtos de origem agrícola. Sem a documentação expedida pelos servidores, é inviável o deslocamento de cargas entre indústrias, armazéns, centros de distribuição e portos, gerando acúmulo de cargas.
Segundo a AGU, o tribunal avaliou que "a paralisação do serviço público coloca em risco acentuado a saúde e a incolumidade públicas e repercute gravemente na própria economia do País".
O movimento grevista
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais aumentaram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias estão em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil servidores sem trabalhar. O número, no entanto, é contestado pelo governo.
Estão em greve servidores da Polícia Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.
O Ministério do Planejamento declarou que está analisando qual o "espaço orçamentário" para negociar com as categorias. O governo tem até o dia 31 de agosto para enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deve conter a previsão de gastos para 2013.
No dia 25 de julho, a presidente Dilma Rousseff assinou decreto para permitir a continuidade dos serviços em áreas consideradas delicadas. O texto prevê que ministros que comandam setores em greve possam diminuir a burocracia para dar agilidade a alguns processos, além de fechar parcerias com Estados e municípios para substituir os funcionários parados.
