Justiça começa a ouvir testemunhas de acidente com avião da TAM

A Justiça Federal em São Paulo começa a ouvir nesta quarta-feira, a partir das 14h, oito testemunhas de acusação do acidente com o avião da TAM, no Aeroporto de Congonhas, em julho de 2007, na zona sul da capital paulista. A explosão do Airbus causou a morte de 199 pessoas.

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As testemunhas foram arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF) e vão ser ouvidas pelos juiz federal Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo. A imprensa não poderá acompanhar os depoimentos.

Passados seis anos do acidente, estas são as duas primeiras audiências do caso. As testemunhas de defesa serão ouvidas nos dias 11 de novembro (por videoconferência com a subseção Judiciária do Rio de Janeiro), 12 de novembro (também por videoconferência, com a subseção Judiciária de Brasília e de Curitiba) e nos dias 3, 9 e 10 de dezembro, em São Paulo.

Serão julgados a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu; o vice-presidente de Operações da TAM, Alberto Fajerman; e o diretor de Segurança de Voo da companhia, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Eles foram denunciados pelo procurador da República Rodrigo de Grandis e respondem pelo crime de "atentado contra a segurança de transporte aéreo", na modalidade culposa.

O procurador diz, no processo, que o diretor e o vice-presidente da TAM tinham conhecimento "das péssimas condições de atrito e frenagem da pista principal do Aeroporto de Congonhas" e, mesmo assim, não tomaram providências para que, em condições de pista molhada, os pousos fossem redirecionados para outros aeroportos. Ambos também são acusados de não divulgar, a partir de janeiro de 2007, as mudanças de procedimento de operação com o reverso desativado (pinado) do Airbus-320.

Denise Abreu é acusada de agir com imprudência, ao liberar a pista do aeroporto, a partir do dia 29 de junho de 2007, "sem a realização do serviço de grooving (ranhuras na pista que facilitam a frenagem das aeronaves) e sem fazer formalmente uma inspeção, a fim de atestar sua condição operacional em conformidade com os padrões de segurança aeronáutica".

Foram essas imprudências que levaram, na análise do MPF, o avião a atravessar todo a pista do aeroporto sem conseguir parar, até bater em um prédio da TAM no lado de fora do terminal.

O acidente
O voo JJ 3054 da TAM decolou do Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, em direção a São Paulo no dia 17 de julho de 2007. O Airbus A320 pousou às 18h48 no aeroporto de Congonhas, na capital paulista, mas não desacelerou durante o percurso da pista, atravessou a avenida Washington Luís e se chocou contra um depósito de cargas da própria companhia. Em seguida, a aeronave pegou fogo. Todas as 187 pessoas do avião e mais 12 que estavam em solo morreram.

Uma investigação do Setor Técnico Científico (Setec) da Polícia Federal apontou que uma falha dos pilotos é a hipótese "mais provável" para o acidente. De acordo com o Setec, uma das manetes que controla as turbinas da aeronave estava na posição para acelerar e isso anulou o sistema de freios. Não foi possível esclarecer se o comando estava na posição errada por falha humana ou mecânica.

Como fatores contribuintes para o acidente, o relatório final produzido pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) apontou que o monitoramento do voo não foi adequado, a Agência Nacional de Avião Civil (Anac) não havia normatizado regras que impedissem o uso de reversos (freios aerodinâmicos) travados e a Airbus não colocava avisos sonoros para mostrar aos pilotos quando as manetes estavam em posições diferentes (uma para acelerar e outra para frear o avião). Após a tragédia, a TAM instalou um dispositivo que avisa os pilotos sobre a posição incorreta do equipamento.

Em novembro de 2008, a Polícia Civil de São Paulo indiciou dez pessoas pelo acidente, entre elas o ex-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Milton Sérgio Silveira Zuanazzi e a ex-diretora da agência Denise Maria Ayres Abreu. Dias depois, no entanto, a Justiça suspendeu os indiciamentos alegando que "a medida policial ter sido lançada por meio de rede jornalística representa, aos averiguados, eventual violação de seu direito individual".

O inquérito sobre o acidente foi repassado para o Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. Em julho de 2011, o MPF ofereceu denúncia contra três pessoas por "atentado contra a segurança da aviação". São acusados: a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu; o ex-vice-presidente de operações da TAM Alberto Fajerman; e o ex-diretor de segurança de voo da companhia Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro. Desde 5 de junho de 2011, o processo está na mesa do juiz Márcio Assad Guardia aguardado a decisão final do magistrado.

Em janeiro de 2009, a Justiça Federal aceitou denúncia contra Denise Abreu por fraude processual. Ela é acusada de ter apresentado à desembargadora Cecilia Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, um estudo interno como se fosse uma norma da Anac. Esse documento foi usado pela Anac no recurso que garantiria, em tese, a segurança nas operações em Congonhas com chuva, sendo que pousos e decolagens só precisariam ser proibidos caso a pista estivesse com uma lâmina d'água superior a 3 mm. Segundo depoimento da desembargadora Cecília Marcondes ao MPF, o documento foi fundamental para que a Justiça Federal liberasse a pista para pousos e decolagens de todos os equipamentos. Em junho de 2012, Denise Abreu impetrou habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo liminar para suspender a ação. No final do mês, o ministro Ricardo Lewandowski deu parecer favorável ao pedido.