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17 de janeiro de 2013 • 16h54 • atualizado às 20h57

Justiça afasta presidente de conselhos nacionais de Sesc e Senac

 

A Justiça do Rio de Janeiro afastou de dois cargos o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC), Antonio de Oliveira Santos. Pela lei, a função de Santos na CNC também o torna presidente dos conselhos nacionais do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), posições das quais foi afastado. A liminar foi concedida na quarta-feira pelo juiz Josimar de Miranda Andrade, da 20ª Vara Cível do Rio de Janeiro.

O pedido foi feito pela administração regional do Rio de Janeiro do Sesc e do Senac, em conjunto com a Federação do Comércio do Rio (Fecomércio-RJ), e baseado em normas do regimento interno que impediam a permanência de Santos na presidência dos conselhos.

De acordo com o processo, Santos, que preside a CNC há mais de 30 anos, teve as contas rejeitadas em decisão definitiva do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2004 por uma "aquisição irregular de equipamentos" que não conseguiu comprovar. De acordo com o regimento interno do Senac, qualquer membro do Conselho Nacional que tiver sua contas rejeitadas deve perder o mandato. "A violação a este dispositivo é imperiosa e não deixa dúvidas sequer quanto a sua interpretação", afirmou o juiz ao acatar o pedido.

Além disso, o magistrado citou o princípio da moralidade, que, pela Constituição Federal, deve guiar as condutas em instituições públicas. Segundo Andrade, apesar de o Sesc e o Senac não se encaixarem nesta categoria, "dada a relevância social das nominadas instituições envolvidas neste processo, não podemos deixar de reconhecer que a moralidade é requisito indispensável para exercício da posição e do quilate do cargo exercido pelo primeiro réu".

A CNC afirmou, em nota oficial divulgada na noite desta quinta, que "as administrações do Sesc e do Senac sempre foram marcadas pelo cumprimento dos princípios da moralidade e da transparência, sendo permanentemente auditadas por seus respectivos Conselhos Fiscais, pela Controladoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União", acrescentando que assim que forem notificadas da decisão, as administrações nacionais do Sesc e do Senac vão recorrer. A entidade afirmou ainda que Santos só vai se manifestar sobre o o processo quando tomar conhecimento de seu conteúdo.

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