Juiz chega a acumular até 310 mil processos no Brasil
O acúmulo de processos na Justiça brasileira é tão grande que, em uma vara de São Paulo, por exemplo, um só juiz precisa dar conta de 310 mil processos. São 1,56 milhão de causas divididas para cinco juízes. O número supera, e muito, a média nacional, de 5,6 mil processos por juiz da primeira instância. Entre os motivos que fazem aumentar os "estoques" do Judiciário estão pouca informatização, muito trabalho por fazer e juízes soterrados em montanhas de processos. O levantamento foi publicado no jornal O Globo.
As capitais paulista e fluminense englobam os casos mais críticos, onde a demanda é maior. Apesar disso, há casos alarmantes em cidades pequenas, onde faltam juízes e sobram processos. A situação do primeiro grau é gritante em comparação aos Tribunais de Justiça - ou seja, a segunda instância -, em que a carga média de trabalho por magistrado é de 2,5 mil processos, menos que a metade do serviço destinado aos colegas da instância inferior.
Segundo números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o congestionamento da Justiça está bastante concentrado na primeira fase de tramitação dos processos. "O Brasil, ao se redemocratizar, viveu um processo de hiperlitigiosidade. Isso é fruto de uma série de fatores, um deles é que as pessoas passaram a ter um nível mais elevado de consciência de cidadania. Em segundo lugar, o acesso à Justiça ficou um pouco mais fácil, não só pela implantação de defensorias públicas, como pela oferta relevante de advogados no mercado. E sem mencionar que há alguns atores sociais que violam sistematicamente direitos", analisou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para ele, é preciso reduzir a litigiosidade como forma de solução mais rápida e efetiva dos conflitos. Aumentar o número de juízes, segundo Barroso, não seria o mais adequado no Brasil. Em duas varas de Justiça - uma nas proximidades de Brasília e a outra em Florianópolis - onde o congestionamento é ínfimo e o trabalho flui, o segredo está em organizar o trabalho, criar metas e ter uma boa equipe para dar suporte.
Levantamento com base no "Justiça Aberta", um banco de dados do CNJ, mostra que, em março de 2014, havia 9.920 varas de primeiro grau no País sob o comando de 10.617 juízes. Elas abrigam 60,4 milhões de processos. Varas de cobrança de dívidas com o poder público são mais atoladas que as criminais. Segundo o CNJ, dos 92 milhões de processos que tramitavam em 2012, 30 milhões eram de execução fiscal. Desses, a maior parte era por dívidas municipais, especialmente de IPTU.
O CNJ informa que o tempo médio em um processo de execução fiscal no Brasil é de cinco anos somente para fazer a citação do réu - ou seja, para avisá-lo da cobrança. Existe um projeto de lei do Executivo tramitando no Congresso Nacional desde 2009 com um novo modelo de cobrança de dívida ativa. Primeiro, a administração pública citaria o réu e determinaria o bloqueio provisório dos bens, para garantir o pagamento da dívida. Só depois o processo iria para o Judiciário.
Dados do "Justiça em Números", também do CNJ, mostram que, em 2012, o congestionamento médio do Judiciário era de 69,9%. Ou seja, a cada 100 ações que chegam aos tribunais, apenas 30 são julgadas. Segundo o levantamento, o problema do primeiro grau não é negligência dos juízes, mas excesso de demandas. Em 2012, cada juiz na primeira instância estadual julgou 1.090 processos. Em média, três processos por dia, contando finais de semana e feriados. O número é alto, mas insuficiente para baixar os estoques.
O sistema judicial do Brasil permite que uma decisão de primeiro grau seja revista pelo Tribunal de Justiça. Em muitos casos, o processo vai parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até no STF.
