Janot dá parecer favorável à prisão de argentino acusado de tortura
Segundo informações da Interpol, há indícios de que o acusado esteja na cidade de Itaqui (RS)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer favorável à prisão preventiva para extradição do argentino Manuel Alfredo Montenegro. Ele é acusado de crimes de privação ilegítima de liberdade e tortura durante a ditadura militar na Argentina, entre 1972 e 1977.
A prisão preventiva de Montenegro foi solicitada pelo juízo federal argentino, com base no Tratado de Extradição entre o Brasil e a Argentina. De acordo com a Constituição Federal, estrangeiros no Brasil podem ser extraditados caso tenham entrado no País depois de cometer crimes em outros países. A extradição pode ser pedida a qualquer tempo e a condição é que o Brasil tenha tratado de extradição com o país requerente ou este prometa reciprocidade.
Montenegro teve a prisão decretada em fevereiro de 2011 pelo Juízo Federal de Primeira Instância em Matéria Criminal e Correicional de Posadas, na província de Misiones, na Argentina. Segundo informações da Interpol, há indícios de que o acusado esteja na cidade de Itaqui (RS). Entre 1972 e 1977, Montenegro foi oficial inspetor da Polícia Federal argentina na delegacia de Posadas, período em que prendeu e torturou Aníbal Rigoberto Velázquez, Carlos Alberto Bajura e Julio Hippler.
No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot afirma que Montenegro não está anistiado nem na Argentina nem no Brasil. “No Brasil, a Lei de Anistia se aplica exclusivamente ao contexto do regime militar brasileiro, sem se estender a fatos e âmbitos assemelhados em outros países, ainda que havidos no mesmo marco temporal nela previsto”, argumentou o procurador-geral da República. Em caso de anistia, há proibição de extradição.
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