Iphan: A Voz do Brasil não pode virar patrimônio imaterial do país
Um projeto (PLS 19/2011) que transforma o programa A Voz do Brasil em patrimônio cultural e imaterial do Brasil foi tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
A presidente do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (Iphan), Jurema Machado, disse que o programa não pode virar patrimônio imaterial do país. Na avaliação de Jurema houve um equívoco na elaboração do projeto e na interpretação do que pode ser considerado patrimônio imaterial. Segundo ela, se o objetivo da proposta for proteger o programa para impedir que ele acabe um dia, esse não seria o instrumento adequado.
"O reconhecimento de um bem qualquer como patrimônio imaterial traz para o Iphan a obrigação de zelar pela sua salvaguarda. A salvaguarda não é como o tombamento, uma obrigação de imutabilidade de continuar como está. A salvagurada é um monitoramento no sentido de que aquele bem continue existindo, mas não de obrigar a sua existência", esclareceu.
O secretário de imprensa da Presidência da República, José Ramos, que também participou da audiência, adiantou que o governo ainda não tem uma posição a respeito do projeto. Segundo Ramos, é preciso saber quais seriam as consequências desse novo status do programa. Ele destacou as transformações que o programa sofreu ao longo dos anos para se modernizar e se adequar a uma nova linguagem com foco no cidadão e disse que o temor do governo é que, como patrimônio imaterial, o programa fique engessado.
Para Jurema Machado, se a proposta for adiante, ela pode virar alvo de questionamentos legais, tanto por questões de tombamento como de registros de patrimônio imaterial, que são prerrogativas exclusivas do Executivo e não podem ser feitos por via legislativa. Jurema disse ainda que um programa radiofônico não se encaixa dentre as possibilidades de inclusão como patrimônio imaterial.
Com base na discussão, a senadora Ana Rita (PT-ES) disse que vai reexaminar o relatório dela sobre a proposta que tramita em caráter terminativo na Comissão de Educação do Senado.
A Voz do Brasil é transmitido diariamente às 19 horas, pelo horário de Brasília, para 100% dos municípios brasileiros. Este ano o programa completa 78 anos no ar.
Agência Brasil
