Investigação internacional da Lava-Jato avançará mais contra políticos, diz procurador
Preso por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal) por tentar obstruir investigações, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) se tornou a 37ª pessoa com foro privilegiado a ser investigada na Lava-Jato.
A primeira prisão de um senador no exercício do cargo desde a redemocratização, em 1985, lançou luz sobre o que ainda poderá ser revelado na Lava-Jato sobre políticos suspeitos de participação no esquema de corrupção na Petrobras.
A depender das provas que chegam do exterior, a investigação pode crescer, pois a teia da Lava-Jato apenas começa a avançar sobre os políticos que têm direito a responder no STF aos indícios de crimes.
Segundo o secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, Vladimir Aras, os pedidos de cooperação internacional envolvendo investigados com foro privilegiado ainda estão no início - foram cerca de cinco até o momento.
"Tem muita coisa ainda. Esses pedidos (de cooperação internacional) tendem a aumentar. A Procuradoria Geral da República está começando a fazer os primeiros pedidos", disse o procurador regional da República.
"Muita coisa se aproveita do que já veio (do exterior após pedidos feitos pela força-tarefa da operação em Curitiba), mas as investigações de foro que podem se desdobrar em investigações transnacionais estão começando agora. Isso sobre a parte que está em Brasília, e sem prejuízo da continuidade do caso em Curitiba", completou Aras.
Braço externo
As informações que chegam do exterior têm sido um dos principais pilares da Lava-Jato, sobretudo na obtenção de provas, bloqueio e repatriação de recursos desviados dos cofres públicos. Foram 85 pedidos feitos pela força-tarefa a 28 países, R$ 402 milhões de recursos retornados ao país e outros R$ 943 milhões bloqueados no exterior ligados ao caso.
"A Lava-Jato não existiria como ela é hoje sem cooperação internacional. Seria impossível, por exemplo, provar o encadeamento de condutas de vários ex-diretores da Petrobras e ter repatriado esses valores que já voltaram ao erário", afirmou Aras, em conversa com a BBC Brasil antes da prisão do senador.
Documentos enviados aos investigadores da Lava-Jato pela Suíça ajudaram a revelar a estrutura que abastecia os quatro núcleos de corrupção na Petrobras: político, empresarial, administrativo (agentes públicos) e financeiro (operadores e lobistas).
Em delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa disse ter recebido propina de empreiteiras em contas na Suíça - o que se confirmou pelos dados enviados pelo país europeu.
Ao rastrear milhares de movimentações bancárias sob suspeita de integrarem a rede de corrupção, o Ministério Público suíço identificou, por exemplo, contas atribuídas ao ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco e ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Nos Estados Unidos, a Lava-Jato procura o rastro de pagamentos suspeitos feitos a empresas offshore (em paraísos fiscais) e a agentes públicos.
Vinculada ao gabinete do procurador-geral da República, a Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional (SCI) é o setor do Ministério Público Federal que faz a ponte entre autoridades estrangeiras e procuradores e promotores de Justiça de todo o país.
O procurador conta que a Lava-Jato aumentou a demanda da secretaria, que conta com 40 funcionários, em 20%. "Se a Lava-Jato fosse um Estado, seria o primeiro do país em número de pedidos (de cooperação internacional)", afirma Aras.
A operação também começa a percorrer o caminho inverso da cooperação internacional, o da assistência passiva, quando autoridades estrangeiras pedem ao Brasil o cumprimento de alguma medida, como intimação ou obtenção de provas. Segundo Aras, países como Suíça, EUA, Itália e Peru já abriram apurações em seus países sobre possíveis conexões locais do esquema de corrupção na Petrobras.
Atuação na berlinda
A ação da SCI na Lava-Jato foi questionada pela defesa do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que atacou a legalidade de provas obtidas no exterior para prendê-lo.
Em suma, Duque, detido em março deste ano, afirma que a Procuradoria teria driblado exigências legais para conseguir dados de suas contas bancárias na Suíça. Diz que documentos não teriam passado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão do Ministério da Justiça responsável, na maioria dos casos, pelos atos de cooperação jurídica internacional.
Aras nega que o procedimento tenha sido ilegal. A veemência na negativa é compreensível - uma decisão que anulasse a troca de informações poderia comprometer todo o desenvolvimento da operação.
Segundo ele, procuradores foram à Suíça no final de 2014, com conhecimento do DRCI, e voltaram com uma prévia das informações recebidas depois de maneira formal, algo que, segundo o MPF, é legal.
"Estão procurando nulidade onde não houve. Houve um pedido formal, com ciência do DRCI, para que procuradores fossem à Suíça para analisar os autos. Documentos antecipados por urgência não foram usados no processo, e ainda que tivessem sido, bastaria substituí-los pelos originais. Só foram usados quando o juiz verificou a tramitação pelo canal formal", disse.
Para o chefe da cooperação internacional do MPF, a defesa busca "apontar o particular para fugir da discussão que interessa: de quem é a conta, de quem é o dinheiro e para quê era o dinheiro."
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