Invasão de terras é responsabilidade dos Estados, diz Tarso
O Ministro da Justiça, Tarso Genro, declarou nesta sexta-feira que até agora não recebeu nenhum pedido de apoio dos Estados quer passaram por conflitos durante o feriado de Carnaval por conta de ocupação de terras por integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST). "Do ponto de vista do ministério, temos consciência de que essas violações de propriedade privada são questões de ordem pública, de responsabilidade dos Estados, da polícia estadual e da Justiça estadual".
De acordo com o ministro, a Força Nacional de Segurança Pública sempre esteve à disposição para dar o respaldo necessário para qualquer questão em que o governo local precise de reforço em suas operações. Tarso acrescentou que quando há algum tipo de ocupação de um órgão federal, a Polícia Federal costuma agir de forma pacífica na retiradas dos manifestantes.
"Até agora, sempre tomamos essa atitude. Sem nenhum tipo de problema. Não é de competência da União fazer policiamento ostensivo repressivo", disse.
O ministro da Justiça lembrou que a Polícia Federal instaura inquéritos sempre que recebe notícias-crime (originárias do Tribunal de Contas, de uma outra fonte, ou por requisição do Ministério Público), não apenas em assuntos de organizações de sem-terra. "Os inquéritos são feitos com toda a normalidade, porque o Ministério da Justiça age segundo as determinações da Constituição Federal e da lei que regula as atitudes da PF".
Questionado sobre se os repasses de recursos financeiros pela União a movimentos sociais seriam feitos corretamente, o ministro informou que cabe a análise da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas. "Se tiver alguma irregularidade que envolva órgãos federais, é remetida para a PF realizar o inquérito. Então, nós recebemos com normalidade a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal, e não temos nenhum comentário de conteúdo a fazer sobre elas".
Na quarta-feira, Tarso Genro recebeu um telefonema do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, informando da entrevista que concedeu na quarta-feira, sobre as ocupações em São Paulo e Pernambuco. Na coletiva, Mendes alertou que o financiamento dos movimentos sociais que promovem invasões com recursos públicos também é crime, com sanções previstas na legislação brasileira.
