Governo abre parte da Amazônia a madeireiras
03 de março de 2006 • 00h21 • atualizado às 01h19

Pela lei, o governo oferecerá ao autor da melhor proposta uma concessão de 40 anos para a retirada de árvores sob um plano de desenvolvimento sustentável.

Cerca de 13 milhões de hectares, ou 3% da Amazônia, ficarão disponíveis para empresas brasileiras. A extração de madeira continua proibida em reservas naturais, áreas indígenas e remanescentes quilombolas.

O objetivo da lei, segundo as autoridades, é coibir a ação de madeireiras clandestinas, que são mais destrutivas.

"Estamos autorizando o desenvolvimento sustentável, que é o contrário de desmatamento", disse Tasso Azevedo, subsecretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente.

Segundo ele, só cinco ou seis árvores poderão ser derrubadas em um prazo de dez anos numa área equivalente a um campo de futebol.

Assessores de Lula dizem que os controles legais, as frequentes inspeções e o fim da incerteza sobre os direitos fundiários são fatores que ajudariam a reduzir o desmatamento. A lei prevê a demarcação de florestas públicas, o que impediria que particulares reivindicassem essas terras.

Especuladores usam brechas jurídicas e a grilagem para comprar e revender terras ilegalmente a madeireiras, pecuaristas e produtores rurais.

Até agora, o governo obteve resultados dúbios na área. Em 2004, a taxa de desmatamento foi a segunda maior da história, acompanhada de um crescimento na violência fundiária.

O dinheiro dos contratos ajudará a financiar um novo serviço florestal, cujo objetivo será fiscalizar as regras ambientais e as concessões.

Vários grupos ambientalistas e partidos de oposição apoiaram o projeto. "(A lei) devolve as florestas públicas às mãos públicas, aumenta as chances de um controle efetivo por parte do governo. Nós apoiamos a lei", disse Sérgio Leitão, diretor de Políticas Públicas do Greenpeace em Brasília.

Pela lei, só empresas brasileiras podem se candidatar aos contratos de exploração de madeira. Parlamentares nacionalistas temem que multinacionais criem fachadas legais para participarem do que eles chamavam de privatização da Amazônia para estrangeiros.