A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, hoje à tarde, a 2 anos e 8 meses de prisão em regime aberto o ex-deputado Sérgio Naya e o engenheiro Sérgio Murilo Domingues pelo desabamento do edifício Palace II. Na primeira instância, apenas o engenheiro José Roberto Chendes, responsável pelo cálculo do projeto, foi condenado. O Tribunal de Justiça reformou a sentença por 2 votos a 1. O ex-deputado terá ainda de pagar uma multa de 360 salários mínimos a entidades sociais.
O Tribunal de Justiça julgou recurso do Ministério Público contra a absolvição do ex-deputado pelo crime ocorrido em 22 de fevereiro de 1998. Sérgio Naya foi denunciado como incurso no Artigo 256 do Código Penal, com pena que varia de um a quatro anos de reclusão.
O juiz da 33ª Vara Criminal do Rio Heraldo Saturnino de Oliveira, em sentença de 24 de maio do ano passado, afirmou que o prédio desabou por erro generalizado no cálculo das colunas de sustentação do edifício. Com isso, Naya foi absolvido por não ser o responsável pelo projeto estrutural do Palace II.
- Redação Terra
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