Brasil fracassa em direitos humanos, diz Anistia
25 de outubro de 2005 • 08h00 • atualizado às 08h29

A Anistia Internacional divulgou hoje um relatório expressando séria preocupação com a continuidade dos altos níveis de assassinatos por policiais brasileiros, do uso da tortura e de maus-tratos, ao mesmo tempo em que aumentam os ataques contra os defensores dos direitos humanos no Brasil. No documento, que foi enviado ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, a Anistia lamenta que as autoridades brasileiras tenham falhado na tentativa de proteção dos direitos humanos da população desde 1996.

"O 'ponto de virada' oferecido pela criação do Plano Nacional de Direitos Humanos, em 1996, não resultou nas reformas necessárias para assegurar que os brasileiros não sofressem mais tortura, ameaças e assassinatos por parte daqueles que deveriam protegê-los", diz Tim Cahill, pesquisador da Anistia Internacional no Brasil.

Faz nove anos também que a Anistia enviou pela primeira vez um relatório sobre a situação dos direitos humanos ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas. O relatório de 2005 da Anistia está sendo publicado antes que o Comitê da Onu divulgue seu relatório periódico sobre a implementação do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos no País. O documento será apresentado em um encontro público em 26 e 27 de outubro em Genebra.

"Sucessivos governos colocaram os direitos humanos em posição secundária na política governamental. A falta de investimento, de vontade política e recursos financeiras na proteção dos direitos humanos continua a destruir as vidas de centenas de milhares de brasileiros", alerta o relatório.

Segundo a Anistia Internacional, enquanto as autoridades brasileiras conseguiram realizar avanços em algumas áreas, não foi oferecido suporte suficiente para produzir melhoras na base. Apesar da introdução de uma lei contra a tortura em 1997, um número muito pequeno de pessoas foi processada sob essa nova legislação.

A maioria dos casos continua sem registro, investigação e punição enquanto as vítimas da tortura ainda pertencem às camadas mais vulneráveis da sociedade, diz a instituilção. A maioria é pobre, jovens negros ou mestiços do sexo masculino, suspeitos de crimes, acrescenta.

A Anistia também alerta que os defensores dos direitos humanos têm sofrido ameaças de morte, processos por difamação e assassinatos. Até agora, autoridades federais e estaduais mostraram inabilidade para implementar medidas para garantir proteção para os que estão sob ameaça.

O relatório cita o Programa para a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, implementado pelo governo Lula no ano passado, como uma "notável contribuição" para promover o trabalho de ativistas. Entretanto, o programa ainda necessita de infra-estrutura para ser efetivamente implementado, conclui.