Vereadores tentam invadir Palácio do Planalto
 Vereadores queimam exemplares da Constituição |
Cerca de 100 vereadores que protestam em Brasília contra a redução do número de vagas nas câmaras municipais tentaram invadir a força o Palácio do Planalto, nesta quinta-feira. Revoltados, eles também queimaram a Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por 9 votos a 1, decidiu manter a resolução da Justiça Eleitoral que fixa critérios para o número de vereadores por município. Desde a tarde de hoje, cerca de 1,1 mil vereadores de todo o País se concentraram em frente ao STF para aguardar o julgamento de ação direta de inconstitucionalidade do Partido Progressista e do Partido Democrático Trabalhista contra a resolução da Justiça.
O tumulto começou quando os vereadores souberam da decisão do STF e tentaram encaminhar um pedido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o STF volte atrás. Eles derrubaram o alambrado da praça dos Três Poderes e se dirigiram ao Planalto.
Doze carros do Batalhão de Operaçoes Especiais (Bope) da Polícia Militar do Distrito Federal e além da guarda presidencial foram chamados para evitar a invasão. O trânsito em frente ao Palácio do Planalto foi parcialmente fechado e os policiais bloquearam o acesso à rampa.
Em abril do ano passado o STF decidiu que municípios com menos de um milhão de habitantes terão que seguir a cota mínima de nove e máxima de 21 vereadores. A resolução, que já valeu nas últimas eleições regulamenta o artigo 29 da Constituição Federal.
Com o apoio desses vereadores, PP e PDT alegam que, segundo a Constituição, cabe ao município determinar o número de vereadores, proporcionalmente à sua população.
O vereador Célio Marinho, eleito no município de Porto Seguro (BA), contestou a decisão do Supremo e disse que ela "desrespeita" a Lei Orgânica Municipal. "Esta decisão foi um afronta à Constituição Federal. Achávamos que o STF iria rejeitar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral. Com a resolução, foram desrespeitados os eleitores, os que votaram na gente para assumir o cargo", disse.
Como a medida do TSE já entrou em vigor em outubro do ano passado nas eleições municipais, vários vereadores tornaram-se suplentes e esperavam que os ministros do STF derrubassem a ação do TSE, para assumirem a vaga. Nas últimas eleições, cerca de 8 mil vagas para vereadores foram extintas.
Redação Terra