CPI sobre Anatel é desnecessária, diz Hélio Costa
O presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (PP-PE), autorizou nesta quinta-feira a criação de três novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Uma delas vai apurar possíveis irregularidades em contratos celebrados entre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de telecomunicações, no período de 1997 a 2003, a pedido do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou que é desnecessária a investigação sobre a Anatel.
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"Traria um desgaste desnecessário para todo o Ministério das Comunicações nesse momento nós termos que lidar com mais uma CPI porque a ele pertence os Correios e a Anatel. Faço votos de que não ocorra nesse momento", disse Costa, ao afirmar, no entanto, que talvez fosse uma boa oportunidade para discutir a cobrança de tarifa de assinatura básica da telefonia fixa.
De acordo com Costa, Severino Cavalcanti teria dito que a instalação da comissão dependerá de entendimentos políticos, principalmente porque já existem cincos CPIs em funcionamento na Câmara.
O requerimento, de autoria do deputado federal Daniel Lima (PCdoB-BA), propõe a investigação dos contratos celebrados entre a Anatel e as empresas de telecomunicações, principalmente os contratos de assinatura básica.
No documento, o deputado justifica a abertura de uma CPI é necessária porque "os contratos praticados até então entre a Anatel e as empresas de telecomunicações têm marginalizado seus pretensos beneficiários, que são os consumidores, com práticas pouco transparentes". O deputado alega também que a eficácia dos serviços é questionável e desrespeita a Constituição Federal.
Outras CPIs
Outra comissão se encarregará de investigar ocupações promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em propriedades rurais e imóveis públicos urbanos, a pedido do deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA).
As quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do Brasil também serão alvo de CPI, a pedido do deputado Carlos Rodrigues (PL-RJ).
Atualmente, no Congresso Nacional, existem quatro CPIs funcionando. Três na Câmara (Tráfico de Armas, Biopirataria e Extermínio no Nordeste) e uma no Senado Federal (Bingos), além de quatro as comissões parlamentares mistas de inquérito: Correios, Compra de Votos, Imigração Ilegal e da Terra.
Nas CPMIs, deputados e senadores atuam juntos. Cada comissão deve ter 23 membros titulares e 23 suplentes. A participação dos partidos é definida pela representantividade de cada um no parlmanento.
Agência Brasil