Mariante atua como coordenador de Direitos Humanos da organização não-governamental Identidade-Grupo de Ação pela Cidadania Homossexual. Ele considera que a decisão da Justiça de Catanduva é muito importante no aspecto da luta pela cidadania dos homossexuais. E afirma que a ação reforça a luta contra o preconceito.
Segundo o advogado, até hoje, as decisões de direito à adoção haviam sido dadas apenas a uma das partes do casal. "Se dois gays ou duas lésbicas quisessem adotar uma criança, a adoção era sempre feita apenas em nome de um deles ou de uma delas, pelo fato de que não havia e não há ainda na nossa legislação o reconhecimento da união civil entre pessoas do mesmo sexo", esclarece Mariante.
Questionado sobre implicações de uma adoção feita por um casal homossexual, diante do preconceito da sociedade, o advogado rebate: "a orientação sexual é uma coisa de cada pessoa, faz parte de uma riqueza do universo de cada ser humano, portanto, se a orientação sexual da criança for heterossexual ela será heterossexual e ponto. Independentemente de os pais serem homossexuais. A adoção, neste sentido, não traz nenhuma implicação."
Mariante ressalva que a concessão de direito não é definitiva, pois foi dada em primeira instância, cabendo um novo recurso judicial. Mas ele acredita que essa decisão chamará a atenção para a necessidade de o Congresso Nacional aprovar a legislação que institui a união civil entre pessoas do mesmo sexo, há quase 10 anos sem avanços.
"Essa decisão judicial também representa um chamado à atenção do Congresso Nacional para que faça a sua parte e aprove a união civil. E a partir daí, junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção por homossexuais seja permitida", avalia. "Vamos então avançar no rumo de uma efetiva democracia, pois é impossível pensar numa democracia no Brasil enquanto alguma parte da sua sociedade tiver seus direitos desrespeitados."
- Agência Brasil
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