Justiça cassa direitos políticos de Marta Suplicy
22 de junho de 2005 • 05h47 • atualizado às 06h45

Condenada pela 14ª Vara da Fazenda Pública, em sentença publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da Justiça, a ex-prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), teve seus direitos políticos cassados até 2008 e poderá ter de pagar multa correspondente ao salário que recebeu na Prefeitura em março de 2003, caso não consiga reverter a decisão, para a qual cabe recurso. A pena só terá validade quanto todas as apelações forem esgotadas.

O veredicto se deve à contratação da Organização Não-Governamental (ONG) Grupo de Trabalho e Pesquisa em Orientação Sexual (GTPOS), fundada por ela, sem o devido processo licitatório.

A defesa da da ex-prefeita tem 15 dias para apresentar recurso. O advogado de Marta Pedro Serrano afirmou na terça-feira que entrará com um mandado de segurança ou reclamação ao relator do Tribunal de Justiça para tornar nula a decisão da juíza Christine Santini.

A magistrada acatou em fevereiro passado ação por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), decisão da qual a GTPOS recorreu, alegando que o contrato não representou danos aos cofres públicos. A ONG requereu liminar solicitando que o processo permanecesse suspenso até o julgamento final do recurso.

Inicialmente, a liminar foi indeferida, porém, no início do mês, o desembargador Moacir Peres, do Tribunal de Justiça, reconsiderou a decisão e condedeu liminar impedindo a juíza de dar sentença sobre o caso. Quando a liminar tinha saído já era tarde, pois Christine já tinha dado seu veredicto.

O MPE pretende anular o contrato com a GTPOS, assinado em 2003 e cujo valor total superou R$ 2,029 milhões. A promotoria suspeita de favorecimento à ONG, já que esta foi criada pela própria Marta, a qual também ocupava a presidência de honra até 2000.

Além de Marta, foram condenados a ex-secretária de educação Maria Aparecida Perez e o GTPOS. Maria Aparecida também teve os direitos políticos suspensos pelo período de três anos. Caso a sentença permaneça, ambas estarão impedidas de fechar contratos ou receber benefícios fiscais ou de crédito de origem pública.