"Um correspondente estrangeiro quase foi expulso do Brasil por causa de um artigo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou ofensivo", diz a Human Rights Watch, "e o governo adotou iniciativas para criar órgãos regulatórios para a mídia e os filmes do país".

Segundo a organização, o Brasil "manchou seu histórico de respeito à liberdade de expressão" em maio de 2004, quando o governo adotou medidas para expulsar o correspondente do jornal The New York Times, Larry Rohter, "por comentar sobre alegados hábitos de bebida do presidente".

"O governo cancelou o visto de Larry Rohter, declarando que era 'inconveniente' que ele permanecesse no país. Mais tarde, o governo mudou a decisão e permitiu que ele ficasse", diz o relatório.

Conselho
Segundo a organização, porém, "os clamorosos abusos no sistema judicial criminal, incluindo assassinatos extrajudiciais e tortura por autoridades da prisão e polícia, continuam sendo o problema mais urgente dos direitos humanos no Brasil".

A Human Rights Watch também denuncia a proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo, dizendo que, com isso, "o governo lançou novas dúvidas em relação ao seu compromisso com a liberdade de imprensa". Segundo o relatório, o anteprojeto de lei, que ainda estava pendente quando o texto do estudo foi escrito, "daria poderes ao Conselho de 'orientar, disciplinar e monitorar' jornalistas e seu trabalho, e exigir que todos os jornalistas se registrem com o órgão".

"Uma violação das regras do Conselho poderia resultar em multas ou mesmo na retirada do registro oficial (como jornalista)", diz o relatório.

A organização acrescenta que os críticos das medidas propostas, entre eles as principais associações de jornalismo, cinema e televisão, classificaram o anteprojeto de lei como "a pior ofensa à liberdade de imprensa desde a censura do período da ditadura militar".

A Human Rights Watch destaca ainda o anteprojeto "amplamente criticado" que criaria uma agência nacional de cinema e audiovisuais (Ancinav). "A agência teria o poder de conduzir revisão prévia de programação e poderia vetar certos programas, se, segundo julgamento, não atendessem aos padrões de responsabilidade editorial", diz o texto.

O relatório denuncia uma "iniciativa relacionada" do governo de "registrar, regular e controlar" organizações não governamentais (ONGs), "já aprovada pelo Senado, em 29 de junho de 2004".

"Financiamento federal a essas organizações estaria condicionado ao seu registro, e elas poderiam ter que fazer relatórios anuais sobre todo financiamento público e privado que receberem, inclusive doações", observa o estudo.

Impunidade
O texto denuncia ainda como "crônicas" a superpopulação e a violência nas prisões do Brasil. Segundo a organização, as crianças são "vulneráveis a abusos no sistema judicial juvenil" do Brasil.

"Os problemas de trabalho forçado e tráfico de seres humanos, assim como a violência rural e os conflitos de terra, têm como alvo os cidadãos mais pobres do país", diz a Human Rights Watch.

"Como no passado, os autores de abusos de direitos humanos gozam de impunidade na vasta maioria dos casos."

O relatório também denuncia sérios problemas no Haiti e em Cuba. Segundo a organização, além de ter sido um ano de distúrbios nas ruas, houve "assassinatos extrajudiciais e freqüentes prisões ilegais no Haiti".

O relatório lamenta que as tropas da ONU no país, lideradas pelo Brasil, tenham um contingente muito menor do que o previsto.

Os cubanos, segundo a Human Rights Watch, "não têm liberdades básicas e o direito a julgamento justo".