Sarney corrige justificativa e diz que mansão foi 'esquecida'
03 de julho de 2009 • 16h42 • atualizado às 18h11

Por meio de uma segunda nota divulgada nesta sexta-feira para tentar explicar o fato de não ter declarado à Justiça Eleitoral uma mansão avaliada em R$ 4 milhões, a assessoria do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), explicou que a declaração de bens do senador feita em 1998 não foi a mesma efetuada em 2006. Na mais recente, a mansão foi "esquecida", segundo o senador.

Na primeira nota, a justificativa dada foi que "por equívoco do contador, em 2006, foi apresentada à Justiça Eleitoral a mesma lista de bens de 1998". Porém, na segunda nota, afirma-se que: "o erro cometido na declaração de bens do senador José Sarney à Justiça Eleitoral em 2006 não foi, como afirmado, a repetição da lista de bens de 1998, mas a omissão da casa, por esquecimento, depois de feita a atualização patrimonial".

Ou seja, segundo a nota, o erro do contador foi se esquecer de declarar a casa, e não de repetir em 2006 a mesma lista declarada em 1998.

As explicações divulgadas na primeira nota entravam em contradição com dados entregues à Justiça Eleitoral em 1998 e 2006, pois boa parte dos imóveis e bens listados no primeiro ano não fazia parte da relação do segundo. O patrimônio total declarado por ele em 1998 foi de R$ 2,2 milhões, enquanto em 2006, chegou a R$ 4,6 milhões.

O advogado Rafael Nichele, escritório Cabanellos Schuh Advogados Associados, informou que a responsabilidade por declarações perante a Receita Federal e órgãos fiscais é do contribuinte. Assim como é do candidato perante a Justiça Eleitoral.

"Perante o fisco, quem responde é o contribuinte. Na Justiça Eleitoral também - quem responde pela declaração é o candidato, porque no final, quem tem de verificar se as informações prestadas correspondem à realidade é ele. Se o contribuinte for multado, essa responsabilidade é dele. Se o problema tiver sido causado pelo contador, aí o candidato ou o contribuinte irá acioná-lo por falha profissional", disse Nichele.

Conforme o fiscal de rendas Claudio Borba, qualquer tipo de responsabilidade tributária tem que estar prevista em lei, nos termos dos artigos 121, parágrafo único e 128 do Código Tributário Nacional (CTN). "Não há qualquer dispositivo legal que atribua esta responsabilidade ao contador e, portanto, o argumento do senador é absolutamente vazio".

Sarney sofre pressões de senadores para se afastar da presidência do Senado desde o surgimento de novos escândalos da Casa. A crise se agravou depois da divulgação da existência de atos secretos, decisões não publicadas nos boletins administrativos do Senado.