SP: arbítrio policial não pode ser legitimado, diz ouvidor

José Gonzaga Dantas terá mandato de dois anos na Ouvidoria da Polícia

03 de julho de 2009

Foto: Vagner Magalhães/Terra

Nos próximos dois anos, o potiguar Luiz Gonzaga Dantas, 62 anos, comandará a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo. Ativista dos direitos humanos, promete uma ligação estreita com o Ministério Público para a apuração das denúncias mais graves contra policiais, defende a autonomia das corregedorias e da perícia para que haja mais independência na apuração de casos envolvendo as forças de segurança e lamenta que em muitos casos a própria sociedade legitima o arbítrio policial. Dantas se diz favorável à desmilitarização da polícia e afirma que a sociedade não precisa de militares para tratar com ela. Abusos na abordagem policial, ameaças e o forjamento de ocorrências estão entre as principais queixas relatadas à Ouvidoria. Dantas lembra que deixou Natal e veio para São Paulo nos anos 90, após a denúncia de uma chacina que levou pela primeira vez policiais ao banco dos réus na capital potiguar. Na ocasião, um advogado ligado ao seu grupo acabou assassinado.

Veja os principais trechos da entrevista:

Terra - Como se deu essa mudança de Natal para São Paulo?

Luiz Gonzaga Dantas - Houve um crime na época. Nós tivemos um grupo que se dizia da área de segurança que cometeu vários crimes no Estado e estavam impunes. A chacina de Mãe Luiza, que é um bairro popular, proletário. Três pessoas foram mortas, praticamente executadas. Então, a comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Natal, da qual eu fazia parte, junto com outras entidades, denunciou esses crimes. Foi uma espécie de divisor de águas. Até então, policiais nunca tinham ido ao banco dos réus. Com as denúncias, vários policiais foram submetidos a júri popular. Pedimos ao procurador geral de Justiça que ele criasse uma comissão de promotores que pudessem acompanhar mais de perto esses crimes. Por que a gente fez isso? Porque vários desses crimes haviam sido arquivados por falta de provas. Outros nem haviam sido arquivados, estavam demorando muito a andar, se pedia muito prazo. Como os promotores tem constitucionalmente o poder de ter o controle das polícias, ele nomeou uma comissão de seis promotores e isso ajudou. Porém, no período dessas denúncias, um colega nosso advogado foi morto. Foi a época que eu vim pra cá. Eu vim para a Universidade de São Paulo (USP), dois anos como membro do Núcleo de Estudos da Violência.

Terra - É a linha que o senhor quer aplicar em São Paulo?

Dantas - Como eu venho das lides dos movimentos sociais de respeito aos direitos humanos eu não posso ir por outro caminho que não seja o respeito individual que o cidadão tem de ter segurança pública. O servidor público da área de segurança tem o dever de zelar pela segurança pública do cidadão. Mesmo aquele que cometa delito, cometa ato infracional, ou que cometa crime. Serve para todos, sem distinção. Eu, servidor público, não posso fazer distinção de cidadão de primeira classe, de segunda classe e de terceira classe. O Estado não pode discriminar ninguém. Essa é uma idéia importante de entender.

Terra - Na prática isso é difícil?

Dantas - Parte da sociedade legitima o arbítrio. Quando alguém morre e as pessoas leem no jornal, na TV... Ah, esse que morreu, o que era? Aí, se a pessoa disser: é uma pessoa que cometeu um crime. Ah, tá certo ele morrer, era bandido. Porém as pessoas se esquecem de que mesmo esse dito bandido entre aspas, ele também tem direito. Se não tivesse, nós teríamos pena de morte no Brasil. Porém não temos, é uma cláusula pétrea da Constituição.

Terra - Há muito corporativismo na apuração de crimes envolvendo policiais?

Dantas - As corregedorias devem ser autônomas, independentes. Pode ser uma coisa tola, porém não é. Se você cria uma carreira própria de corregedor, ele não vai sofrer pressão do Secretário de Segurança, do diretor da polícia, do coronel, do capitão, enfim. É uma proposta importante de as corregedorias serem autônomas, independentes. Fazer o trabalho que deve ser feito. É uma forma de ajudar. Você cria uma carreira de corregedor com estabilidade. As corregedorias devem ser autônomas da polícia e independentes.

Terra - Entre as principais reclamações da população à ouvidoria está a abordagem policial. Há como melhorar isso?

Dantas - O cidadão merece ser tratado bem. Eu não posso chegar e dizer ô, seu filho deste e daquela, dar pancada, atirar primeiro para depois perguntar. Isso não é forma. Essa cultura belicista, violenta não condiz com o policial cidadão.

Terra - E como a Ouvidoria pode contribuir?

Dantas - Aprofundando, estreitando relações com o Ministério Público. Quando chegam aqueles casos de atentado à vida e a gente já dá conhecimento ao Ministério Público para que em pleno andamento do inquérito ele possa se assenhorar e pedir até determinadas diligências ao delegado. A gente quer potencializar. Teremos uma reunião o Ministério Público para estreitar essa parceria. O crime deve ser bem apurado e dessa apuração o MP possa fazer a denúncia do servidor público que cometeu o crime.

Terra - O senhor propõe mudanças na forma como é realizada a perícia policial hoje?

Dantas - A perícia precisa ser ligada às universidades. Mas você quer tirar da polícia? A questão não é essa. Mas se ela for ligada às universidades é mais completa, tem mais isenção, pode ajudar mais a sociedade. Quando o perito vai fazer o trabalho dele sem nenhuma pressão. Vai fazer o trabalho dele sem nenhuma sugestão de A, B ou C. Vai contribuir com a verdade dos fatos. Conversei com o com o superintendente do Instituto de Criminalística. Prometemos uma conversa. São idéias, projetos que o novo ouvidor tem para implementar. Eu sei que é uma coisa difícil. Mas eu sempre digo o seguinte. Se eu não fizer o alicerce, nunca vou fazer a casa.

Terra - Tem alguma proposta para iniciar o trabalho?

Dantas - É um conjunto de proposições para melhorar a polícia. Não é uma sugestão apenas. A formação, o salário condigno com a função e nível de instrução, corregedorias independentes, superitendência de perícias autônomas. Desmilitarização das polícias. A sociedade não precisa de militares para estar tratando com ela. Porque a sociedade é civil. A sociedade não é um inimigo que está atacando o País. E a cultura militar é para defender o território da agressão externa. O que você faz com o inimigo que vem atacar o Brasil? Você vai repeli-lo. Você atira para matar o sujeito em nome da território nacional. Essa cultura militarizada atrapalha o desempenho da segurança pública. Atrapalha no sentido que, ás vezes ela acha, ela usa, ela age com essa cultura como se o cidadão fosse o inimigo. Não pode, não deve, porque o cidadão não é inimigo, mesmo aquele que comete um crime. A polícia não precisa ser militar, ela precisa apenas ser polícia, ponto. Aí você vai me perguntar. E o que vai com capitão, coronel, tenente, sargento? Toda mudança há resistência, interesses em jogo etc. Não tenho proposta feita, organizada, de como deve ser essa mudança. Mas sei que deve ser feita. Isso eu sei. E não deve continuar como é. Vai se criar mecanismos de transição, carência, para que haja essa mudança.

Terra - Há vontade política para fazer isso?

Dantas - Eu acho que a discussão ainda não está bastante disseminada na sociedade, apenas alguns setores, mas é preciso que se tomem essas e outras questões para se fazer essas propostas. As mudanças se dão por consciência e com a participação da sociedade. Se a sociedade começa a pressionar você vai avançando.

Terra - Como é lidar com duas polícias que teoricamente deveriam trabalhar juntas, mas a impressão que se tem, olhando de fora é que está uma trabalhando contra a outra?

Dantas - O erro vem de origem. O ideal é um comando só. Coronel, delegado geral. Há uma bifurcação, funções diferentes. Uma preventiva, ostensiva, pode até ter farda, mas não militar, outra investigativa e judiciária. É uma forma de você diminuir essa dificuldade, do ciúme entre uma polícia e outra. Não é fácil. Ouve crítica de um lado, de outra, é nesse caminho que deve ir nessa direção. Não é fácil. São coisas e pensamentos, idéias que passam pela estrutura da polícia. Passa por mudança na polícia e tem que haver. Se a sociedade não participar, é difícil. O ouvidor está no meio do caminho. Às vezes a sociedade não se faz ouvir.

Quem quiser entrar em contato com a Ouvidoria pode usar os seguintes meios:

- Email: ouv-policia@ouvidoria-policia.sp.gov.br;
- Telefone: 0800-177070 das 9h às 17h;
- Fax:(11) 3291-6033;
- Carta: encaminhada à Rua Japurá, 42 - Bela Vista - São Paulo - SP - CEP: 01319-030;
- Pessoalmente: no mesmo endereço, das 9h às 15h.