Câmara estende prazo de sindicância sobre cota de passagens

A Diretoria-Geral da Câmara dos Deputados publicará nesta terça-feira uma portaria em que prorroga por mais 30 dias o prazo para a comissão de sindicância administrativa que apura supostas irregularidades no uso de passagens aéreas pelos deputados. As informações são da Agência Câmara.

O uso das passagens aéreas pelo deputados não era regulamentado, o que permitia que os parlamentares cedessem bilhates a quem quisessem, sem nenhum tipo de restrição. Em abril, denúncias de que deputados estariam utilizando a cota para pagar passagens aéreas a parentes e times de futebol motivaram a elaboração de restrições a essas cotas. As novas regras foram aprovadas pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

No Senado, cada parlamentar tem direito a cinco viagens ao Estado de origem por mês. Foi determinado também que os assessores só poderão usar as passagens em serviço e sob autorização da Mesa Diretora.

Segundo nota divulgada pela Diretoria da Câmara, a comissão pediu a extensão do prazo porque as companhias aéreas ainda não encaminharam documentos, solicitados em abril, relativos à emissão e utilização das passagens. Esses documentos são, segundo a comissão, imprescindíveis para a conclusão das investigações.

Além disso, durante a sindicância, mais 14 parlamentares solicitaram a apuração de gastos de suas cotas aéreas e a comissão considerou que é necessário que sejam realizadas novas investigações, novos depoimentos e análises de documentos recolhidos.