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Decisão do STF sobre diploma de jornalismo foi erro, diz OAB

18 de junho de 2009 17h59 atualizado às 18h38

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, classificou nesta quinta-feira como "um erro de avaliação" a decisão  do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional  a exigência obrigatória de diploma para o exercício da profissão de jornalista.

Segundo Britto, a independência e a qualidade necessárias ao correto trabalho jornalístico são "obtidas somente com diploma e com o registro no Ministério do Trabalho. O primeiro garante a qualidade técnica e o segundo, a qualidade ética".

Britto argumentou ainda que a legislação vigente até então garantia reserva de mercado para outros profissionais atuarem na imprensa, por meio das figuras do colaborador e do articulista.

"A decisão do STF, na minha compreensão, não observou corretamente qual é o papel do jornalista e a sua função na defesa da liberdade de expressão", afirmou o dirigente da OAB.

Agência Brasil