Justiça aceita nova denúncia contra pilotos do Legacy

A Justiça Federal aceitou a nova denúncia do Ministério Público Federal contra os pilotos do jato Legacy, os americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino - que se envolveram no acidente que resultou na queda de um avião da Gol e na morte de 154 pessoas, em 29 de setembro de 2006 -, por crime de homicídio e atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional. Os pilotos estrangeiros também respondem a outro processo, por homicídio culposo (sem a intenção de matar).

"Basta apenas dizer que a acusação encontra-se lastreada em laudo pericial e em informações colhidas de trabalho realizado pelo Cenipa (Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), não se podendo, de plano, reputar inepta a denúncia, tampouco dizer que haja ausência de justa causa para a propositura de demanda", afirma o juiz federal substituto Murilo Mendes, em sua decisão.

No entanto, o magistrado negou o pedido de que os pilotos fossem intimados a entregar documentos relacionados com treinamentos. "Não se pode exigir que o réu faça prova contra si mesmo", explica.

A denúncia considera dois laudos periciais que identificaram a ocorrência de condutas que podem ter sido determinantes para causar o acidente. Feitos pelo perito Roberto Peterka, os laudos foram entregues ao MPF em março deste ano pelo advogado da assistência da acusação, Dante Daquino, contendo estudo e análise do relatório sobre o acidente, feito pelo Cenipa, em dezembro de 2008.

De acordo com os documentos, são apontadas duas falhas: uma, indica que os pilotos omitiram a informação de que o Legacy não tinha autorização para voar em área considerada de espaço aéreo especial; a outra, diz que eles não haviam acionado o sistema anti-colisão, instrumento que traz informações ao piloto sobre a proximidade de outras aeronaves no espaço aéreo próximo.

O acidente entre as aeronaves ocorreu quando o avião da empresa área Gol fazia o vôo 1907, cujo itinerário iria de Manaus (AM) até Brasília (DF), e foi atingido pelo jato executivo Legacy, que seguia de São José dos Campos (SP) para Manaus. A ponta da asa esquerda do Legacy tocou o boeing a 37 mil pés de altura, desestabilizando a aeronave, que levava 154 pessoas, e resultando na queda do avião e na morte de todos ocupantes. Os pilotos do jato saíram ilesos.

O advogado de defesa dos pilotos americanos, Theo Dias, foi procurado, mas a reportagem não conseguiu localizá-lo. Em seu escritório, informaram que estava em reunião em outro local.