Ministros recebem auxílio-moradia mesmo após deixar Senado

Os ministros Alfredo Nascimento, dos Transportes, Hélio Costa, das Comunicações, e Edison Lobão, de Minas e Energia continuaram recebendo o pagamento de auxílio-moradia no Senado, mesmo depois de terem trocado a Casa pela Esplanada. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo desta terça-feira, até este mês, os três ministros receberam um total de R$ 345.800. Segundo o jornal, a direção do Senado mandou suspender os pagamentos a partir deste mês e estuda pedir o dinheiro de volta.

O ato que regulamenta o auxílio-moradia havia sido revogado em dezembro de 2002. Mesmo assim, senadores que tinham moradia fixa em Brasília ou ocupavam apartamentos funcionais continuaram recebendo os valores irregularmente. Para evitar que todos os senadores tivessem que devolver o dinheiro recebido, o Senado revalidou o ato com efeito retroativo a 5 de dezembro de 2002. O texto da medida, porém, afirma que "perderá o direito ao recebimento do auxílio-moradia" o senador quando "se licenciar para exercer cargo de ministro de Estado".

Os três ministros informaram que não sabiam da ilegalidade nos pagamentos. Hélio Costa recebeu irregularmente R$ 178.600 de auxílio-moradia desde 2005, quando assumiu o ministério, segundo a Folha. Alfredo Nascimento, recebeu R$ 110.200, e Lobão, R$ 57.000. Segundo a assessoria de Lobão, ele pediu a suspensão do pagamento em abril deste ano. Costa afirmou que vai acatar qualquer decisão da direção da Casa, mesmo que seja para devolver o dinheiro. Nascimento disse que "tão logo seja informado oficialmente pelo Senado sobre o assunto, examinará a necessidade e a qualidade das medidas a serem tomadas".

Segundo a Folha, o advogado-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, disse que os pagamentos serão suspensos a partir deste mês e que os anteriores serão analisados "à luz do novo ato", que proíbe o pagamento aos ministros.