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TSE absolve governador de SC em processo de cassação

28 de maio de 2009 22h37 atualizado em 29 de maio de 2009 às 01h01

Fabricio Escandiuzzi

Direto de Florianópolis


O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), foi absolvido por seis votos a um pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julgamento ocorrido na noite desta quinta-feira, em Brasília. O peemedebista era julgado pelo crime de abuso de poder econômico e político que teria supostamente ocorrido antes das eleições de 2006.

O relator do processo, ministro Felix Fischer, julgou improcedente a ação proposta pela Coligação Salve Santa Catarina (PP-PV-PMN-Prona), após ler o parecer por mais de uma hora. Ele reconheceu a existência de algumas irregularidades nas propagandas institucionais e publicitárias do governo veiculadas na mídia local, mas destacou as provas apresentadas não poderiam aferir o alcance e o possível impacto dos atos ilegais nas eleições.

"Não basta comprovar a irregularidade, é necessário também apontar a potencialidade dessas infrações", disse. "E o problema é a falta de provas colhidas pela parte requerente".

O processo gerou muita ansiedade no meio político de Santa Catarina. A coligação liderada pelo ex-governador Esperidião Amin (PP) acusou Silveira de se beneficiar do uso de veículos de comunicação devido a um programa (Santa Catarina em Ação) veiculado em emissoras de rádio e televisão e jornais. As notícias "positivas" à sua administração, além de um projeto de isenção do pagamento de IPVA de motocicletas de até 200 cilindradas poucas semanas antes da eleição teriam desequilibrado a disputa, segundo os progressistas.

O ministro Fischer citou várias vezes que a acusação não teria apresentado os indicativos de tiragem dos jornais onde as propagandas foram veiculadas. "Elas não foram elencadas. Não há como medir seu impactou", disse.

Apenas o presidente, o ministro Carlos Ayres Britto, entendeu que houve abuso de poder econômico e foi voto vencido. O último a votar, ele destacou uma "enxurrada" de outdoors e propagamndas abusivas feitas em matérias e publicações de veículos catarinense. "Os jornais tiveram um excesso vistoso", argumentou. "Enxerguei uma parceria ruinosa para a pureza do processo demorático pois muito do que foi publicado era abusivo".

O julgamento já havia sido interrompido em 21 de fevereiro do ano passado, quando três dos sete ministros haviam votado a favor da não diplomação do governador peemedebista e, consequente, perda do mandato. Naquela oportunidade, o ministro Marcelo Ribeiro pediu vistas e solicitou a inclusão do vice-governador Leonel Pavan (PSDB) nos autos, o que fez com que todo o processo fosse novamente analisado.

Luiz Henrique manteve sua agenda e sequer acompanhou o julgamento. Ele participou na noite desta quinta-feira da abertura da 41ª Convenção Estadual do Comércio Lojista em Joinville, seu reduto eleitoral. Vários correligionários locais, além do presidente estadual do PMDB, o ex-governador Eduardo Pinho Moreira, e o prefeito de Florianópolis, Dário Berger, acompanharam Silveira para aguardar a decisão da Justiça.

Ao final da decisão, os peemebistas locais ainda mantinham uma festa em Joinville, com direito a queimas de fogos de artifício diante da casa do governador Luiz Henrique.

Silveira ainda não comentou oficialmente a decisão. Pouco antes de seu pronunciamento no evento de Joinville, destacou ter sido o único governador brasileiro a renunciar ao mandato para disputar a eleição. Esperidião Amin, que proferiu uma palestra na cidade de Lages, retornava para Florianópolis nesta noite e ainda não se pronunciou sobre o resultado.

Especial para Terra