Entidades querem morte pela polícia apurada como homicídio
12 de maio de 2009 • 21h46 • atualizado em 13 de maio de 2009 às 01h06

Três anos após os ataques da facção criminosa conhecida como Primeiro Comando da Capital (PCC), o fato de as morte atribuídas a policiais serem registradas como autos de resistência foi considerado por entidades de São Paulo um instrumento que dificulta sua apuração. É o que defendem representantes da Ouvidoria da Polícia Civil, da Defensoria Pública do Estado e da ONG de Direitos Humanos Conectas, com apoio do Ministério Público Estadual. As entidades acreditam que, se as mortes passassem a ser investigadas como homicídios, isso coibiria a ação de policiais que executam suspeitos.

Pesquisa do Laboratório de Análise da Violência da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) divulgado nesta terça-feira, conclui que há sinais de represália na reação policial aos ataques do PCC. Segundo o coordenador do projeto, Ignacio Cano, das 564 mortes registradas no período de 12 a 21 de maio de 2006, 505 foram de civis enquanto que 59 de agentes públicos.

Em ato público realizado nesta tarde na sede do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), as entidades se manifestaram contra a impunidade dos crimes cometidos em maio de 2006. Segundo a Defensoria Pública, há indícios de que a suposta resistência à prisão por parte de suspeitos de integrar o PCC tenha servido para evitar a investigação de homicídios cometidos pelas polícias Militar e Civil

"A morte de um homem por outro chama-se homicídio. O inquérito tem de ser aberto para apurar homicídio. Se é culposo, doloso ou coberto por alguma ilicitude, isso tem de ser visto depois", disse o defensor público Pedro Gilberti. Ele citou o caso de um jovem que implorou pela vida antes de ser morto por policiais militares, segundo a mãe. A PM apresentou o caso como um auto de resistência à prisão por tráfico de drogas e porte de armas, de acordo com Gilberti.

A Ouvidoria da Polícia Civil vê indícios da participação de grupos de extermínio nas ações que resultaram na morte de 505 civis entre os dias 12 e 21 de maio de 2006. "De 54 casos de chacinas com 89 vítimas no Estado, apenas cinco foram solucionados pelo departamento de homicídios", disse o ouvidor, Antonio Funari Filho. Para ele, a dificuldade em obter provas cresce com os autos de resistência.

O promotor Augusto Eduardo Rossini afirma que o MP já não considera o registro de autos de resistência. "Tratamos resistência seguida de morte como homicídio", afirmou em entrevista coletiva durante o ato.

A advogada da Conectas, Eloísa Machado de Almeida, chegou a defender a criação de um banco nacional de informações sobre crimes cometidos por policiais. "Queremos um cadastro amplo com dados de policiais envolvidos em homicídios", disse.

A Secretaria da Segurança Pública informou que não tem interesse em comentar as reivindicações.