Fala de Minc é de ministro ditatorial, diz governador de SC
14 de abril de 2009 • 22h53

A sanção do Código Ambiental de Santa Catarina, realizada na tarde desta segunda-feira, gerou atritos entre o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc e o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Nesta segunda-feira durante evento em Brasília, o ministro criticou publicamente a lei catarinense, que reduziu de 30 para 10 m a área que deve ser preservada junto à mata ciliar.

Segundo ele, a responsabilidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) seria fazer valer a legislação federal e inclusive "levar à prisão" os supostos infratores. Na tarde desta terça-feira, o governador Luiz Henrique divulgou uma carta de resposta no qual qualifica as delarações de Minc como "afirmações de um ministro do regime ditatorial".

"Não quero acreditar que Vossa Excelência tenha realmente feito ameaça de prisão para quem atender os ditamos do Código Ambiental Catarinense", escreve no início do ofício. "A declaração (...) só poderia ser atribuída a um ministro do regime ditatorial, contra o qual lutei durante 25 anos desse período negro do País. Não a um ministro de um governo democrático".

O Código Catarinense vem sendo motivo de muita polêmica no Estado e foi sancionado nesta segunda-feira, na cidade de Campos Novos, em evento que contou com a presença de quase mil agricultores.

A lei vem sendo questionada pelo Ministério Público Federal, que aponta uma série de irregularidades em sua redação. Além da redução da área de preservação, as unidades de conservação em Santa Catarina passarão a ser criadas somente através lei específica. Na esfera federal, um decreto permite tal criação.

Silveira alega que a o Estado de Santa Catarina é "peculiar" e repleto de pequenos agricultores, e que a lei ambiental federal traz uma série de prejuízos ao setor. "Num País continental a lei não pode ser igual para todo território", argumenta. "O nosso Estado tem uma agricultura predominantemente familiar e minifundiária, que exige normas como a do nosso Código Ambiental".

Na quinta-feira passada, o governador peemedebista já havia feito um "desabafo" diante das câmeras ao falar do Código Ambiental. Na oportunidade, ele destacou que as leis ambientais são necessárias, mas estariam se transformando em "paranóia".

O ministro Carlos Minc ainda não comentou o conteúdo do ofício enviado pelo governador catarinense.