Legacy desligou sistema anticolisão, diz perito de parentes

Uma perícia feita com os dados da caixa preta do jato Legacy mostra que os pilotos americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino não ligaram o Sistema de Alerta de Tráfego e Prevenção de Colisão (TCAS) antes de levantar vôo, em São José dos Campos (SP). O perito que realizou os pareceres técnicos foi contratado pela Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo 1907.

Os documentos foram entregues nesta tarde, em Cuiabá (MT), por representantes da associação à procuradora do Ministério Público Federal Analícia Ortega Hartz Trindade. Os pareceres também serão levados amanhã à tarde, em Brasília, ao Senado e à Câmara Federal.

O jato Legacy e o avião Boeing 737-800 da empresa aérea Gol colidiram no dia 29 de setembro próximo ao município de Peixoto de Azevedo (MT), ocasionando a morte de 154 tripulantes do Boeing. O Legacy, embora avariado, conseguiu executar uma aterrissagem de emergência na base aérea do Cachimbo, no sul do Pará.

O perito e especialista em acidentes aéreos Roberto Peterka junto com o advogado e assistente de acusação, Dante D'Aquino, entregaram à procuradora dois pareceres técnicos sobre os instrumentos de vôo e a conduta dos pilotos americanos. A reunião durou cerca de três horas. Os pareceres são provas produzidas pela assistência da acusação que serão enviados para a Justiça Federal em Sinop (MT) para serem juntados ao processo e analisados pelo juiz.

"No relatório do Cenipa os pilotos são categóricos em dizer que o TCAS estava ligado. Todavia, ao confrontarmos com os dados da caixa preta não é o que diz, pois mostra que o aparelho não foi ligado", disse Peterka. O perito afirmou que isso é um dado novo no processo que investiga as causas do acidente. "Não havia sido levantada essa hipótese. A caixa preta diz que eles não ligaram o TCAS", diz Roberto Peterka.

A denúncia do Ministério Público Federal, apresentada em 25 de maio de 2007, relata que o transponder do avião da Gol permaneceu ligado durante todo o vôo, mas o do Legacy, a partir de um certo momento, foi desligado. O transponder é um aparelho que interage com os radares secundários do controle aéreo e com outros transponders, fornecendo informações sobre a posição e o deslocamento das aeronaves.

O transponder funciona de forma integrada com o TCAS. Entretanto, são equipamentos independentes e diferenciados, que serve para que um avião não se choque com outro. Quando o TCAS está ligado, ele liga automaticamente o transponder, o que não ocorre quando somente o transponder está ligado.

Acusação
O advogado Dante D'Aquino explicou que os dois relatórios possuem dados irrefutáveis. "Diante desses dois relatórios, os dados são contundentes e técnicos, ou seja, laudos periciais de registros da caixa preta da aeronave e, portanto, irrefutáveis. Com o que foi detectado, a (acusação de) negligência pode ser inclusive agravado para forma dolosa", conta o advogado.

D'Aquino explicou que seu trabalho é de auxilio ao MPF. "Estamos na fase da produção de provas e estamos produzindo essas provas para juntar ao processo e auxiliar o conhecimento do juiz", disse.

Em fevereiro deste ano, a procuradora da República recorreu da decisão de dezembro de 2008 que absolveu de algumas condutas os controladores de vôo e os dois pilotos americanos. O recurso do MPF será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Na Subseção da Justiça Federal em Sinop (MT), tramita o processo no qual pilotos e controladores respondem pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo nacional.