Kassab leva à Câmara projeto de concessão urbanística
26 de fevereiro de 2009 • 16h57 • atualizado às 17h48

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, entregou nesta tarde à Câmara Municipal um projeto de lei que permite a desapropriação de imóveis por parte de empresas, com o pagamento de indenizações aos proprietários. Segundo o prefeito, o mecanismo - chamado de "concessão urbanística" - seria inicialmente usado para revitalizar a área da Nova Luz, também conhecida como Cracolândia. O texto ainda precisa ser aprovado pelo legislativo paulistano.

"A lei garante que os direitos do proprietário serão atendidos com mais celeridade", disse Kassab. A concessão urbanística já era prevista no Plano Diretor, de 2002, mas faltava lei específica para sua regulamentação. A contrapartida para as empresas viria pela valorização dos bairros adquiridos.

Ainda de acordo com Kassab, os direitos do proprietário seguem sendo garantidos judicialmente. "Os direitos do proprietário continuam sagrados. Caso não haja entendimento (no valor da indenização), a questão volta ao Judiciário", disse. No caso da Nova Luz, cerca de 600 imóveis podem ter sua desapropriação acelerada pela regulamentação.

Líder do principal partido de oposição à prefeitura na Câmara, o vereador João Antonio da Silva Filho (PT), disse ser favorável ao "conceito" do projeto, mas acredita que falta definir detalhes. Segundo o petista, a bancada teme que a lei permita uma "desfavelização sem critério" da cidade. "Tememos a concessão de benefícios ao mercado imobiliário em detrimento da população pobre", disse.

O Secretário Municipal das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, afirmou que "não existe" a possibilidade da suposta elitização das áreas. "O mercado imobiliário constrói para quem compra", disse. O secretário vê ganho social na revitalização das áreas degradadas.