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Mendes: concessão de refúgio a Battisti não afeta extradição

03 de fevereiro de 2009 23h05 atualizado às 23h24

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse nesta terça-feira que o refúgio político concedido pelo governo brasileiro ao ex-extremista Cesare Battisti não afeta o pedido de extradição da Itália. Mendes disse que a questão ainda está em andamento no STF e a extradição só deve ser julgada em março.

Cesare Battisti, 54 anos, é o pivô de uma crise diplomática entre Brasil e Itália. Preso no Brasil desde 2007, o ex-militante do PAC recebeu o refúgio político do ministro da Justiça, Tarso Genro, no último dia 13 de janeiro. Em seu país, ele foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos entre 1978 e 1979.

"Na verdade, já houve pronunciamento do Tribunal no sentido de que o asilo concedido não afeta a extradição", afirmou Gilmar Mendes. O ministro disse que em outro caso, em que ele foi relator, a Corte entendeu que ao conceder o refúgio encerrava-se a extradição. O tema, segundo ele, será colocado novamente na pauta do STF.

O julgamento citado por mendes foi do processo de extradição do padre Oliverio Medina, acusado de integrar as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Ele foi o único voto vencido. Medina garantiu o refúgio e não foi extraditado.

No último dia 26, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recomentou, por meio de parecer, que o STF arquivasse o pedido da Itália com base no artigo 33 da Lei número 9474/97, que impede a extradição de pessoas que receberam refúgio político.

Redação Terra