O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), que negou status de refugiado a Cesare Battisti, antes da decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de dar asilo ao italiano, afirmou que não há "nexo causal" entre a perseguição alegada por ele e o pedido de refúgio. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, as justificativas do Conare estão em um documento de 16 páginas que foi solicitado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julga a extradição de Battisti.
A decisão de Tarso Genro de reverter um parecer do Conare, órgão interministerial formado por conselheiros de diversas áreas do governo e da sociedade civil, é rara. Desde a criação do comitê, em 1998, houve revisão em só 25 de 2.026 casos de refúgios.
Ao conceder refúgio a Battisti, Tarso afirmou que o italiano "possui fundado temor de perseguição por suas opiniões políticas". Para os conselheiros, no entanto, "não há como considerar que na Itália não vige um sistema jurídico capaz de resguardar a vida daqueles que cumprem pena em seus cárceres".
Tarso, por sua vez, afirmou que a decisão do Conare tem "contradições" e deixa dúvidas sobre a concessão do status ao italiano. "Os fundamentos do Conare não estão devidamente conectados com a lei. Foi essa a conclusão a que cheguei", disse, segundo o jornal.
A decisão do Conare, contudo, não foi unânime. De cinco conselheiros, três optaram pela negativa e dois pela concessão do refúgio.
Battisti, que militou no Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), é condenado pela justiça italiana por quatro homicídios cometidos na década de 1970. Desde o anúncio do ministro da Justiça brasileiro de conceder status de refugiado político a Battisti, o tema tem causado tensões entre Brasil e Itália, país que solicita a extradição do ex-militante de esquerda. Na última terça-feira, o chanceler italiano, Franco Frattini, decidiu convocar para consultas o embaixador no Brasil, Michele Valensise, gesto diplomático que demonstra decepção pela postura do governo brasileiro.
- Redação Terra
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