Os advogados de defesa do italiano Cesare Battisti, ex-dirigente da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), entraram nesta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma petição em que pedem a liberdade imediata do ex-ativista. Ele recebeu no início da semana o status de refugiado político, apesar de condenação à prisão perpétua por terrorismo em seu país de origem. O asilo político acarreta no arquivamento do pedido de extradição formulado pelo governo da Itália.
» Serra: asilo foi um exagero
» Amorim cobra respeito a decisão
» Lula: italianos têm que respeitar decisão
» Asilo foi alívio, diz Battisti
Segundo informou o advogado Fábio Antinoro, que defende Battisti, caso o relator do caso no Supremo, ministro Cezar Peluso, não possa tomar uma decisão individual sobre a liberdade, a defesa pede para que o italiano possa cumprir prisão domiciliar e, aos poucos, retomar sua vida.
Tradicionalmente pedidos de extradição, como no caso de Cesare Battisti, precisam ser decididos por todo o plenário do STF, mas os ministros estão em férias até 1º de fevereiro. "Se ele não pode ser solto antes de arquivar o processo, que seja (determinada) prisão domiciliar para que ele possa retomar sua vida", disse Antinoro.
O advogado lembra que a prisão domiciliar foi imposta, por exemplo, no caso do padre Olivério Medina, ligado às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Ele também recebeu asilo, mas, por decisão do STF, teve de cumprir cárcere domiciliar em território brasileiro.
Ao receber o processo na próxima semana, quando assume a presidência interina do STF, Peluso pode escolher não analisar o caso de imediato e remeter o processo ao procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Após parecer do chefe do Ministério Público, o Supremo colocaria a questão em julgamento no plenário.
- Redação Terra
Assista agora »
Assista agora »
