Tarso e Lula devem avaliar ônus diplomático do caso Battisti

O ministro da Justiça, Tarso Genro, deve se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias a fim de avaliar possíveis constrangimentos diplomáticos provocados pela decisão do governo brasileiro de conceder refúgio ao italiano Cesare Battisti, um dos chefes da organização de extrema-esquerda Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos ocorridos no final da década de 1970, o italiano foi preso e fugiu, refugiando-se na França e na América Latina.

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De acordo com fontes do governo, em tese a decisão de Tarso é soberana e não há possibilidade de revisão, ainda que a chancelaria italiana tenha convidado o embaixador brasileiro em Roma, Adhemar Bahadian, a prestar esclarecimentos e divulgado carta de repúdio à decisão do Brasil. Segundo informam funcionários do Palácio do Planalto, Bahadian encaminhará ainda nesta quarta-feira ao Itamaraty os apelos feitos pelos italianos, que em seguida serão remetidos ao ministro da Justiça.

A partir da decisão de conceder asilo a Cesare Battisti, o Supremo Tribunal Federal (STF), que teria de julgar um pedido de extradição formulado pelo governo da Itália, deverá arquivar a solicitação de envio do militante político a seu país de origem. Pela jurisprudência da Suprema Corte, sendo Battisti considerado um refugiado, não há possibilidade de extradição.

Fontes do governo fazem a ressalva, no entanto, de que mesmo como refugiado político, o ex-chefe do grupo Proletários Armados pelo Comunismo poderá permanecer preso no Brasil. Caso semelhante ocorreu com o padre Olivério Medina, ligado às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), que recebeu asilo, mas, por decisão do STF, cumpre prisão domiciliar em território brasileiro.

Caso o Supremo decida apenas arquivar o pedido de extradição, Cesare Battisti poderá circular livremente e viajar para outros países, como a França. É que a convenção 51 da Organização das Nações Unidas (ONU) prevê a extensão da decisão brasileira de não extradição de refugiados a todos os países signatários da carta.